MARCOLA, número 1 do PCC, tem PRISÃO preventiva REVOGADA após 16 anos; entenda CASO

O líder supremo da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), Marcos Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcola, teve sua prisão preventiva revogada em relação aos crimes cometidos durante os violentos ataques contra policiais militares ocorridos em todo o Estado de São Paulo em 2006. Esta revogação ocorreu após 16 anos, conforme consta em um acórdão emitido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em 23 de setembro passado. Apesar dessa decisão, Marcola continuará cumprindo pena de prisão devido a outras condenações que recaem sobre ele. O relator do caso, Laerte Marrone, enfatizou que o reconhecimento do excesso de prazo não deve depender apenas de um critério puramente matemático.

“O Direito não constitui uma ciência exata, de sorte que se deixa de visualizar constrangimento ilegal se a demora na ultimação da instrução encontra uma justificativa aceitável”, analisou o magistrado.

Naquela época, tanto Marcola quanto seu cúmplice, Júlio Cesar Guedes de Moraes, também conhecido como Julinho Carambola, enfrentaram acusações de terem ordenado o assassinato de um policial militar e a tentativa de homicídio de um segundo oficial.

“Agindo todos em concurso e unidade de propósitos, com intento homicida, por motivo torpe e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima, mediante disparos de arma de fogo, mataram o policial militar Nélson Pinto e tentaram matar o Marcelo Henrique dos Santos Moraes”, aponta o acordão.

Após a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que concedeu um habeas corpus a Marcola e revogou sua prisão após 16 anos, seu advogado, Bruno Ferullo, enfatizou a importância de não manter a detenção preventiva sem devida consideração ao princípio da razoabilidade da prisão.

“Isso porque os supostos fatos apurados teriam acontecido em setembro de 2006, desta feita, não podendo subsistir sem que aviste um quadro de notório constrangimento ilegal. Não é crível que uma pessoa seja mantida presa preventivamente há mais de 16 anos, sendo que a demora no curso da relação processual não pode ser imputada à defesa técnica”, analisou o advogado.

No dia 12 de maio de 2006, véspera do fim de semana do Dia das Mães, presídios de São Paulo passaram a registrar dezenas de rebeliões. Um dia antes, a Secretaria de Administração Penitenciária havia decidido transferir 765 presos para a penitenciária 2 de Presidente Venceslau, unidade de segurança máxima no interior paulista. As transferências ocorreram após escutas telefônicas revelarem que facções criminosas planejavam rebeliões para o Dia das Mães. Entre os presos a serem transferidos, estava Marcola.