Justiça PROÍBE LEITURA BÍBLICA e USO da frase ‘SOB A PROTEÇÃO DE DEUS’ em sessões de Câmaras Municipais; SAIBA CIDADES

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) proibiu a leitura de partes da Bíblia durante as sessões em Câmaras Municipais. A frase tradicional, geralmente proferida no início dos trabalhos legislativos, “sob a proteção de Deus”, também foi vedada pela Justiça. A decisão ainda cabe recurso. A determinação foi construída em quatro julgamentos nos quais desembargadores de São Paulo apreciaram a matéria e entenderam que a prática é inconstitucional. A ação foi aberta pelo Ministério Público contra as Câmaras Municipais de Artur Nogueira, São Carlos, Araçatuba e Engenheiro Coelho. O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo, afirmou que tais normas aprovadas pelos Legislativos, sobre a leitura da Bíblia no início das sessões, são ilegais.

"O Estado brasileiro é laico e garante a pluralidade de crenças. O ato normativo em análise tem nítido caráter religioso, instituindo preferência por determinadas religiões, deixando de contemplar as que não se orientam pela Bíblia", disse o procurador nos autos.

O entendimento comum entre os desembargadores que são contrários à prática da leitura bíblica nas sessões do Legislativo é de afronta ao princípio da laicidade do Estado. Leia mais: >>> PROFESSOR DE COLÉGIO PÚBLICO que proibiu aluna de LEVAR A BÍBLIA na escola é afastado; SAIBA ONDE "Obra de militância" Marcelo Toschi, pastor da Igreja Amor e Cuidado mostra sua indignação com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que determinou a proibição de leitura bíblia nas aberturas de sessões na Câmara Municial de Araçatuba. A determinaçaõ também inclui os vereadores que não podem utilizar a frase “sob a proteção de Deus”. O TJ-SP tomou a decisão de forma unânime, acatando a solicitação do Ministério Público.