29 de outubro de 2023 às 13:08
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Gravatá, ajuizou, no último dia 16 de outubro, a Ação Civil Pública (ACP) Nº 6268-63.2023.8.17.2670 requerendo a cassação do registro de candidata eleita ao Conselho Tutelar de Gravatá, com pedido de tutela antecipada, motivada por abuso do poder político em sua campanha. Segundo o Promotor de Justiça Ivan Viegas Renaux de Andrade, autor da ACP, após o recebimento de denúncias relatando que funcionários comissionados e contratados pela Prefeitura estavam sendo utilizados para trabalharem em favor da eleição da candidata, foi instaurado o Procedimento Preparatório n. 02262.000.571/2023. Leia também: >>> MPPE vai acompanhar compromisso do PREFEITO de GRAVATÁ em criar uma clínica veterinária para acolhimento de animais abandonados
“A influência da máquina Municipal para a escolha da candidata não se limitou ao plano teórico e especulativo. Todos puderam ver, na prática, a militância dos servidores da prefeitura, gerando desequilíbrio na eleição, um total desvirtuamento do processo democrático”, apontou o Promotor Ivan Viegas, no texto da ação.
[caption id="attachment_229566" align="aligncenter" width="1920"] Documento da solicitação feita pela Promotoria de Justiça. No detalhe à direita, post de campanha da conselheira tutelar eleita, Sandra Facundes. Foto: Reprodução/Arte/Porta de Prefeitura[/caption]
Foi pleiteada, então, a concessão de tutela de urgência a fim de suspender a diplomação, posse e o consequente exercício do mandato da candidata ao cargo de conselheira tutelar do município e, ao final, a procedência do pedido com a consequente exclusão da mesma da lista dos eleitos, reposicionando os candidatos subsequentes.
Investigação na iluminação pública
Em agosto deste ano o TCE-PE (Tribunal de Contas do Estado) decidiu investigar possíveis irregularidades na Concorrência Pública nº 004/2022 da Prefeitura de Gravatá para a contratação de serviços de manutenção, expansão e requalificação da iluminação pública da cidade pelo período de cinco anos, com valor estimado em R$ 11.398.083,20.
A determinação partiu do conselheiro relator, Marcos Loreto, e foi referendada pela Primeira Câmara em sessão realizada no dia 25 de agosto.
A decisão foi tomada após o relator indeferir um pedido de Medida Cautelar feito pela empresa Real Energy Ltda. para suspender a licitação. A empresa alegou ter sido prejudicada por supostas irregularidades no edital, e no julgamento das propostas. O contrato para prestação do serviço foi assinado no dia 15 de maio de 2023 com a empresa EIP Serviços de Iluminação Ltda., no valor de R$ 6.361.504,72.
Segundo Marcos Loreto, houve ampla competitividade no certame, levando em conta a disputa de quatro licitantes na fase final de proposta de preços, da qual saiu vencedora a EIP Serviços de Iluminação com valor final abaixo do que era previsto no edital (R$ 11.398.083,20).
A Cautelar não foi expedida por não haver requisitos (fumus boni iuris e periculum in mora) para a sua concessão, de acordo com o relator. Entretanto, ele acatou os argumentos da equipe de auditores da Gerência de Auditoria de Obras Municipais Norte do TCE de que persistiam dúvidas quanto à existência, ou não, das irregularidades apontadas pela denunciante, fato que merecia uma análise mais detalhada, justificando a abertura de procedimento interno para melhor apurar a situação.
O voto foi acompanhado pelos conselheiros Eduardo Porto (presidente da Primeira Câmara) e Valdecir Pascoal. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Cristiano Pimentel.
MPPE
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Segundo o advogado de Tagliaferro, ele pretende argumentar na petição, que as investigações deveriam ser instauradas pelo ministro-presidente e, na sequência, sorteadas para relatoria entre os membros da corte.
As falas do presidente foram feitas no segundo comício do candidato do PSOL, Guilherme Boulos, de que participou neste sábado, 24 de agosto.
O ministro da Fazenda fez está declaração no comício de campanha de Guilherme Boulos, onde também comentou sobre os demais adversários do candidato do PSOL, dizendo que "a concorrência está muito fraca".
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