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A partir de agora, mulheres que completarem 18 anos em 2025 terão a oportunidade de se alistar voluntariamente.
03 de junho de 2024 às 11:22 - Atualizado às 11:22
Governo Lula anuncia inclusão de mulheres no alistamento nas Forças Armadas pela 1ª vez em 2025. Governo Lula anuncia inclusão de mulheres no alistamento nas Forças Armadas pela 1ª vez em 2025.
O governo Lula anunciou a decisão que permitirá, pela primeira vez, que mulheres participem do alistamento militar para ingressar na carreira de soldado nas Forças Armadas. A partir de agora, mulheres que completarem 18 anos em 2025 terão a oportunidade de se alistar voluntariamente. O modelo seguirá o padrão do serviço militar masculino, porém, sem a exigência de comparecimento obrigatório às Forças Armadas.
O serviço militar tem uma duração inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por até 96 meses, totalizando oito anos. Durante esse período, o jovem ingressará como soldado e poderá alcançar a patente de 3º sargento.
O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, tomou essa decisão após discussões com os comandantes militares. A expectativa é que as mulheres comecem a integrar as fileiras do Exército, Aeronáutica ou Marinha a partir de 2026.
"Nesse assunto, o Brasil deve muito. E não é para fazer serviço de enfermagem e escritório, é para a mulher entrar na infantaria. Queremos mulheres armadas até os dentes", disse o ministro em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo.
Atualmente, embora as mulheres tenham acesso às Forças Armadas através das escolas de formação de oficiais, sua participação é restrita. A Marinha é a única que permite que as mulheres atuem em áreas mais voltadas para o combate, como os fuzileiros navais.
Há discordância entre os chefes militares sobre a quantidade de vagas que devem ser reservadas para mulheres. Essa questão será encaminhada ao ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, para uma decisão final.
O ministro determinou que o número de vagas reservadas para mulheres aumente gradualmente até alcançar 20% das cerca de 85 mil pessoas que ingressam no serviço militar anualmente.
A maioria das vagas está disponível no Exército (75 mil), seguido pela Aeronáutica (7 mil) e pela Marinha (3 mil).
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recentemente apresentou três ações junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), buscando a declaração de inconstitucionalidade das limitações impostas pelas Forças Armadas à participação feminina.
A PGR solicita a abertura de todas as funções militares, denominadas como "armas" no meio militar, sem restrições de vagas e em um processo de seleção aberto.
Por outro lado, o governo liderado por Lula, do Partido dos Trabalhadores (PT), se posicionou contra o fim das restrições.
Um dos documentos utilizados para fundamentar essa posição, o Exército argumentou que a inclusão de mulheres em certas funções poderia comprometer o desempenho militar, especialmente em situações de combate, citando diferenças fisiológicas entre os gêneros.
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