Governo Lula anuncia inclusão de MULHERES no ALISTAMENTO nas Forças Armadas pela 1ª vez em 2025

O governo Lula anunciou a decisão que permitirá, pela primeira vez, que mulheres participem do alistamento militar para ingressar na carreira de soldado nas Forças Armadas. A partir de agora, mulheres que completarem 18 anos em 2025 terão a oportunidade de se alistar voluntariamente. O modelo seguirá o padrão do serviço militar masculino, porém, sem a exigência de comparecimento obrigatório às Forças Armadas.

O serviço militar tem uma duração inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por até 96 meses, totalizando oito anos. Durante esse período, o jovem ingressará como soldado e poderá alcançar a patente de 3º sargento.

O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, tomou essa decisão após discussões com os comandantes militares. A expectativa é que as mulheres comecem a integrar as fileiras do Exército, Aeronáutica ou Marinha a partir de 2026.

"Nesse assunto, o Brasil deve muito. E não é para fazer serviço de enfermagem e escritório, é para a mulher entrar na infantaria. Queremos mulheres armadas até os dentes", disse o ministro em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo.

Atualmente, embora as mulheres tenham acesso às Forças Armadas através das escolas de formação de oficiais, sua participação é restrita. A Marinha é a única que permite que as mulheres atuem em áreas mais voltadas para o combate, como os fuzileiros navais.

Há discordância entre os chefes militares sobre a quantidade de vagas que devem ser reservadas para mulheres. Essa questão será encaminhada ao ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, para uma decisão final.

O ministro determinou que o número de vagas reservadas para mulheres aumente gradualmente até alcançar 20% das cerca de 85 mil pessoas que ingressam no serviço militar anualmente.

A maioria das vagas está disponível no Exército (75 mil), seguido pela Aeronáutica (7 mil) e pela Marinha (3 mil).

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recentemente apresentou três ações junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), buscando a declaração de inconstitucionalidade das limitações impostas pelas Forças Armadas à participação feminina.

A PGR solicita a abertura de todas as funções militares, denominadas como "armas" no meio militar, sem restrições de vagas e em um processo de seleção aberto.

Por outro lado, o governo liderado por Lula, do Partido dos Trabalhadores (PT), se posicionou contra o fim das restrições.

Um dos documentos utilizados para fundamentar essa posição, o Exército argumentou que a inclusão de mulheres em certas funções poderia comprometer o desempenho militar, especialmente em situações de combate, citando diferenças fisiológicas entre os gêneros.