ALEPE: proposta de RAQUEL LYRA que reduz ALÍQUOTA DO IPVA para motos é APROVADA EM COMISSÕES

“A gratificação é, de certa forma, o reconhecimento a esses profissionais, que têm um alto grau de responsabilidade, porque podem responder por processos, mesmo depois de exonerados, por cerca de cinco anos”. Os valores das gratificações variam entre R$ 1.800 e R$ 3.900.

No fim de setembro, dois projetos que integram o pacote fiscal enviado pela governadora Raquel Lyra, intitulado Descomplica PE. Acatados em dois turnos, eles preveem ajustes nos três impostos estaduais existentes: o ICMS, o IPVA e o ICD, relativo à taxação sobre heranças e doações. Uma das propostas prevê o aumento da alíquota de ICMS de 18% para 20,5%, diminuição de alíquota de IPVA para automóveis de 2,5% para 2,4% e isenção para mototaxistas e veículos escolares. Requerimento apoiado por dez parlamentares permitiu que o Plenário votasse, de forma separada, a parte do projeto que trata do aumento do ICMS. O destaque recebeu 11 votos contrários e 30 favoráveis. O restante do texto foi aprovado por unanimidade. Líder da Oposição, Dani Portela, do PSOL, avalia que o aumento do ICMS penalizará a população mais pobre, pois incide sobre o consumo e torna mais caros produtos alimentícios, por exemplo. Ela também entendeu como injusta a redução linear do IPVA, pois proprietários de carros populares e de automóveis de luxo pagarão as mesmas alíquotas. Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe)