ALEPE: proposta de RAQUEL LYRA que reduz ALÍQUOTA DO IPVA para motos é APROVADA EM COMISSÕES

A proposta que reduz para 2% a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de motos acima de 50 cilindradas foi aprovada pelas comissões de Justiça, de Administração Pública e de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta terça, 7 de novembro. Pela regra em vigor, a alíquota é de 2,4%, a mesma aplicável aos carros. A presidente do colegiado de Finanças, deputada Débora Almeida (PSDB), destacou a abrangência da medida.

“Várias pessoas se locomovem de moto, tanto aqui na capital como no interior do Estado, e aí você vai ao encontro dessas pessoas, possibilitando uma melhor justiça fiscal: o veículo maior paga mais e o veículo menor paga menos”, explicou. Para as motos menores, as chamadas “cinquentinhas”, o imposto permanece em 1%.

A Comissão de Finanças também deu o aval a outro projeto de lei do Governo do Estado, desta vez para criar gratificações para servidores que atuam nas licitações. De acordo com o relator da matéria, deputado Diogo Moraes (PSB), a matéria deve permitir uma melhor estruturação dos setores de compras públicas. O deputado Renato Antunes (PL) elogiou a medida, voltada para servidores de grande responsabilidade, sobretudo no modelo de licitações centralizadas adotado desde o governo passado.

“A gratificação é, de certa forma, o reconhecimento a esses profissionais, que têm um alto grau de responsabilidade, porque podem responder por processos, mesmo depois de exonerados, por cerca de cinco anos”. Os valores das gratificações variam entre R$ 1.800 e R$ 3.900.

No fim de setembro, dois projetos que integram o pacote fiscal enviado pela governadora Raquel Lyra, intitulado Descomplica PE. Acatados em dois turnos, eles preveem ajustes nos três impostos estaduais existentes: o ICMS, o IPVA e o ICD, relativo à taxação sobre heranças e doações. Uma das propostas prevê o aumento da alíquota de ICMS de 18% para 20,5%, diminuição de alíquota de IPVA para automóveis de 2,5% para 2,4% e isenção para mototaxistas e veículos escolares. Requerimento apoiado por dez parlamentares permitiu que o Plenário votasse, de forma separada, a parte do projeto que trata do aumento do ICMS. O destaque recebeu 11 votos contrários e 30 favoráveis. O restante do texto foi aprovado por unanimidade. Líder da Oposição, Dani Portela, do PSOL, avalia que o aumento do ICMS penalizará a população mais pobre, pois incide sobre o consumo e torna mais caros produtos alimentícios, por exemplo. Ela também entendeu como injusta a redução linear do IPVA, pois proprietários de carros populares e de automóveis de luxo pagarão as mesmas alíquotas. Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe)