Tornozeleira eletrônica: de onde veio, como funciona e quem a Justiça obriga a usar

No Brasil, o monitoramento eletrônico passou a ganhar espaço a partir dos anos 2000, mas só recebeu base legal com a Lei nº 12.258/2010, que autorizou o uso da tornozeleira em situações específicas, como saída temporária, regime semiaberto e prisão domiciliar. A partir dessa regulamentação, estados começaram a adotar contratos para implantar o sistema e criar centrais de monitoramento responsáveis por acompanhar os alertas enviados pelos dispositivos.

O uso da tornozeleira eletrônica se expandiu rapidamente ao longo da última década. A tecnologia passou a incorporar GPS, permitindo rastreamento em tempo real, e sistemas de comunicação que enviam dados automaticamente para uma central. Quando ocorre alguma irregularidade, como afastamento da área permitida ou tentativa de violação do equipamento, o sistema emite um aviso imediato para a equipe de monitoramento.

A decisão sobre quem deve usar a tornozeleira eletrônica depende exclusivamente da Justiça. Cada caso passa pela análise de um juiz, que avalia fatores como o tipo de crime, o estágio do processo, o risco que a pessoa pode representar e a possibilidade de substituição da prisão por uma medida menos restritiva. Não existe uma regra única que determine automaticamente quem deve usar o dispositivo. A avaliação é individual e considera o histórico e as condições de cada pessoa monitorada.

Leia Também

Justificativa

Bolsonaro teria ouvido 'vozes' da tornozeleira antes de tentar danificar equipamento, dizem aliado

Situação

Bolsonaro admite ter utilizado ferro de solda para violar tornozeleira eletrônica; veja o vídeo

A tornozeleira aparece em diferentes contextos do sistema judicial. Pessoas investigadas podem recebê-la como medida cautelar para evitar a prisão preventiva. Condenados que cumprem prisão domiciliar podem ter o monitoramento como forma de garantir o cumprimento das regras, como horários de recolhimento. Quem está no regime semiaberto também pode usar o dispositivo para comprovar que voltou para casa ou para a unidade prisional nos horários definidos.

Em casos de violência doméstica, o monitoramento ganhou função adicional: impedir que o agressor se aproxime da vítima. A legislação vem sendo atualizada para ampliar essa proteção, permitindo que o sistema dispare alertas caso haja aproximação indevida. Esse uso tem se tornado cada vez mais comum em diversos estados.

As centrais de monitoramento funcionam diariamente e recebem todos os sinais enviados pelos aparelhos. Técnicos verificam cada alerta e decidem se é necessário comunicar o juiz ou acionar uma equipe policial. O objetivo é garantir que as regras impostas pela Justiça sejam cumpridas, evitando deslocamentos não autorizados, visitas a locais proibidos ou qualquer tentativa de manipulação do equipamento.

A popularização das tornozeleiras no Brasil acompanha a discussão sobre formas alternativas de cumprimento de medidas judiciais. O crescimento no uso mostra como o Estado vem buscando maneiras de reduzir a superlotação prisional e, ao mesmo tempo, manter o controle sobre pessoas que respondem a processos ou já foram condenadas.