Saiba por que esta proibida a pesca do camarão até abril no Sul e Sudeste do Brasil

Quais espécies estão protegidas

No período de defeso do camarão, fica proibida a captura de camarão-rosa (Penaeus paulensis, brasiliensis e subtilis), sete-barbas (Xiphopenaeus kroyeri), branco (Litopenaeus schmitti), santana ou vermelho (Pleoticus muelleri) e barba-ruça (Artemesia longinaris).

A medida aplica-se especialmente à pesca de arrasto com tração motorizada no mar territorial e Zona Econômica Exclusiva. Excepcionalmente, o camarão-branco pode ser pescado sem esse método, respeitando normas ambientais.

• Camarão-rosa: Principal alvo comercial, sofre com sobrepesca.
• Sete-barbas: Importante para pesca artesanal no litoral paulista.
• Camarão-branco e santana: Essenciais para equilíbrio ecológico marinho.
• Barba-ruça: Vulnerável em períodos de reprodução intensa.

Regras para comercialização e estoques

A venda de camarão continua permitida apenas para produtos capturados antes de 28 de janeiro e desembarcados até o prazo legal. Comerciantes, como donos de restaurantes e peixarias, devem declarar estoques ao Ibama via Sistema Eletrônico de Informações (SEI) até o quinto dia útil do defeso.

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O descumprimento gera multas, apreensão de equipamentos e processos por crime ambiental. Pescadores recebem auxílio-defeso do INSS por três meses, ajudando a manter o sustento familiar durante a pausa.

Essa declaração é crucial para rastrear origens e evitar comércio ilegal, fortalecendo a fiscalização do Ibama e Polícia Ambiental.

Importância para sustentabilidade e economia

O período de defeso do camarão garante a renovação dos estoques, beneficiando safras futuras com maior abundância e tamanho dos crustáceos. Especialistas destacam que o respeito à norma previne colapso populacional e preserva a cadeia alimentar marinha.

Em cidades como Ubatuba, Caraguatatuba e Paranaguá, a pesca artesanal sustenta centenas de famílias. Líderes de colônias de pescadores enfatizam: "É proteção ao meio ambiente e ao futuro das gerações".

No Paraná, por exemplo, o camarão representa parcela significativa do Valor Bruto da Produção pesqueira. O defeso equilibra preservação e atividade econômica, com crescimento estável no setor quando normas são cumpridas.

Alternativas e dicas para consumidores

Durante o período de defeso do camarão, opte por camarão de cultivo, de água doce ou pescados liberados como tilápia, mexilhões e siris. Verifique sempre a declaração de estoque nos pontos de venda para consumo responsável.

Receitas criativas, como peixe com sabor de camarão ou moquecas de outros frutos do mar, mantêm o cardápio variado sem pressionar estoques naturais. Pescadores usam o tempo para manutenção de barcos e capacitações.

• Camarão de esteiro: Permitido em áreas de manguezal com comprovação.
• Auxílio-defeso: Garante renda mínima aos pescadores profissionais.
• Fiscalização intensificada: Ibama e PM Ambiental monitoram praias e mercados.

A colaboração de todos pescadores, comerciantes e consumidores, é vital. Estudos mostram que defesos bem-sucedidos aumentam a captura pós-período em até 30%, beneficiando a economia local.

Em 2026, com o fim previsto para 30 de abril, a expectativa é de uma safra robusta. Autoridades reforçam campanhas educativas para conscientizar sobre o período de defeso do camarão como investimento no litoral brasileiro.

Mais de 150 pescadores em colônias como a Z-8 de Caraguatatuba dependem dessa medida para perpetuar a tradição caiçara. O equilíbrio entre homem e mar define o sucesso da pesca sustentável no país.