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Justiça considera que imagens em "O Diabo no Tribunal" foram captadas em evento público e não violam direitos de imagem.
07 de julho de 2025 às 17:44 - Atualizado às 18:12
Bispo evangélico, Edir Macedo. Foto: Reprodução
A Netflix obteve uma importante vitória na Justiça brasileira em processo movido pelo bispo Edir Macedo, fundador da Igreja Universal do Reino de Deus e proprietário da TV Record. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeitou o recurso apresentado por Macedo e arquivou a ação relacionada ao uso de imagens suas no documentário "O Diabo no Tribunal", disponível na plataforma de streaming desde 2023.
De acordo com a decisão da 28ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP, as imagens foram captadas em eventos religiosos públicos, o que afasta a tese de uso indevido da imagem. A relatora do caso, desembargadora Décio Viviani Nicolau, afirmou que não houve identificação direta dos religiosos no documentário, e que o conteúdo audiovisual tem caráter jornalístico e informativo.
O processo foi movido por Edir Macedo e seu genro, Renato Cardoso, após a veiculação de trechos de cultos da Igreja Universal no documentário. A produção aborda um julgamento nos Estados Unidos, no qual a defesa de um acusado de assassinato alegou possessão demoníaca como justificativa do crime — tese rejeitada pela Justiça americana.
Os autores alegaram que suas imagens foram utilizadas sem autorização, em um conteúdo “sensacionalista” que, segundo eles, pode gerar interpretações errôneas ao associar a prática religiosa ao crime retratado.
A Netflix argumentou que o material tem caráter documental, com uso de imagens contextualizadas e não ofensivas. Ainda segundo a defesa, o documentário não estabelece qualquer ligação direta entre a Igreja Universal e o crime em julgamento. Além disso, a plataforma sustentou que tanto Macedo quanto Cardoso são figuras públicas, frequentemente expostas em mídias diversas.
A decisão foi unânime entre os desembargadores, e o recurso foi arquivado sem julgamento do mérito, encerrando esta etapa do processo.
Apesar da vitória da Netflix, a Igreja Universal informou, por meio de nota oficial, que a ação principal segue tramitando na 36ª Vara Cível de São Paulo. A instituição reforça o pedido de retirada do trecho do documentário que mostra os bispos durante cultos.
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