TRE-PE garante retorno gratuito no transporte intermunicipal sem exigir bilhete de ida no domingo do 2° turno

O eleitor pernambucano não precisará apresentar o bilhete de ida para ter direito à viagem de volta gratuita no transporte intermunicipal durante o segundo turno das eleições, neste domingo (25). A determinação é do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), em decisão proferida neste sábado (24) pela desembargadora eleitoral Roberta Viana Jardim. A medida foi direcionada ao Governo de Pernambuco, por meio da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI).

Na decisão, a magistrada considerou que condicionar a gratuidade da volta à apresentação do bilhete de ida poderia impedir o acesso ao benefício por eleitores que utilizaram outros meios de transporte no primeiro deslocamento. Para ela, a exigência criaria uma distinção indevida entre os eleitores. “A exigência do bilhete de ida gratuito, embora relevante para a organização da operação, termina por excluir parcela dos eleitores da gratuidade”, destacou.

Para ter acesso ao benefício, o eleitor precisa apenas apresentar um documento oficial de identificação e o comprovante de votação, emitido logo após o registro do voto na urna. A Justiça Eleitoral determinou ainda que, no prazo de duas horas, o Governo e a EPTI devem informar itinerários, modalidades e horários das viagens gratuitas oferecidas no período.