Imposto de Renda IRPF Foto: Reprodução/IA
A Receita Federal iniciou o pagamento de um lote especial da restituição automática do Imposto de Renda, destinado a contribuintes que não precisaram entregar a declaração do IRPF em 2025, mas que, ainda assim, têm valores a receber em razão do imposto retido na fonte ao longo de 2024.
Ao todo, cerca de 3,5 milhões de pessoas serão contempladas nesta etapa. Os créditos são feitos exclusivamente por meio de chave Pix vinculada ao CPF do beneficiário, sem necessidade de solicitação prévia.
A iniciativa utiliza dados já disponíveis nos sistemas da Receita Federal para identificar automaticamente quem tem direito ao ressarcimento, dispensando o envio da declaração para esse grupo específico de contribuintes.
O pagamento é destinado às pessoas que atendem simultaneamente aos critérios estabelecidos pela Receita Federal. Entre eles estão:
Segundo o órgão, o valor médio das restituições pagas neste lote é de aproximadamente R$ 130.
Os contribuintes podem verificar se foram contemplados acessando os canais digitais da Receita Federal.
A consulta pode ser feita por meio do serviço específico disponibilizado no portal da Receita ou pelo aplicativo oficial. Também é possível acessar a área Meu Imposto de Renda, onde fica disponível a declaração gerada automaticamente pelo sistema.
Caso identifique alguma informação incorreta ou deseje complementar os dados, o contribuinte poderá realizar ajustes antes da conclusão do processamento.
A Receita Federal informou que os depósitos ocorrerão exclusivamente em contas vinculadas à chave Pix do tipo CPF.
Não serão realizados pagamentos por ordem bancária nem depósitos em contas que não estejam associadas ao CPF do beneficiário.
Quem possui direito à restituição, mas não atende aos requisitos desse lote especial — por exemplo, por não possuir chave Pix cadastrada no CPF, ter CPF irregular ou ter direito a valor superior a R$ 1 mil — ainda poderá solicitar o pagamento.
Nesses casos, será necessário apresentar a declaração do Imposto de Renda referente ao exercício correspondente, seguindo as orientações disponibilizadas pela Receita Federal.
A Receita esclarece que esse pagamento não faz parte do calendário regular de restituições do Imposto de Renda.
O lote especial foi criado para contemplar contribuintes que não precisavam declarar o IR, mas que, mesmo assim, acumularam valores a serem devolvidos pelo Fisco.
Já os contribuintes que entregaram normalmente a declaração do Imposto de Renda continuam seguindo o cronograma tradicional de restituições, com os próximos pagamentos previstos conforme o calendário oficial da Receita Federal.
O órgão também orienta que todas as consultas sejam realizadas apenas pelos canais oficiais, evitando golpes e o compartilhamento de dados pessoais com terceiros.
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