Juiz do Trabalho mantém justa causa de empregada flagrada fazendo musculação, trilhas e viagens

Como as provas selaram o destino da trabalhadora

Tudo começou quando colegas e o empregador acessaram perfis públicos dela nas redes. Imagens de academia, com levantamento de pesos e exercícios vigorosos, contrastavam com laudos médicos que atestavam incapacidade total para o trabalho. "Praticar atividade física sabidamente incompatível com o atestado médico viola o dever de boa-fé", sentenciou o juiz em sua decisão.

A defesa da empregada tentou argumentar que as atividades eram leves ou terapêuticas, mas o magistrado não comprou. Ele analisou perícias e depoimentos, concluindo que as trilhas e viagens demandavam esforço físico incompatível com a suposta condição de saúde. Sem reintegração ou verbas rescisórias, ela ficou sem nada, nem danos morais foram reconhecidos.

Não bastasse, o juiz negou qualquer indenização por danos ao empregador, mas manteve a justa causa intacta. Esse tipo de flagrante tem se repetido: em outro caso no TRT/RN, um trabalhador perdeu por ir a festas durante afastamento por Covid. A lição? Redes sociais são armadilhas modernas para quem abusa de licenças.

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O que diz a CLT sobre justa causa

A Consolidação das Leis do Trabalho lista 12 motivos para demissão sem aviso prévio ou indenizações. No artigo 482, a alínea "l" fala em "ato de improbidade", que inclui mentiras sobre saúde para receber benefícios. Juízes avaliam coerência entre atestado e conduta real.

• Musculação pesada: Levantar pesos durante alegada lesão no ombro ou coluna é visto como fraude.
• Trilhas e caminhadas longas: Exigem preparo físico que contradiz incapacidade laboral.
• Viagens de lazer: Postagens em praias ou destinos turísticos sugerem vitalidade plena, não doença.

Esses elementos, juntos, destroem a credibilidade do afastamento. Diferente de casos como o do TST, onde crossfit foi prescrito por médico e justa causa anulada, aqui faltou comprovação médica para as atividades.

Impactos no mundo do trabalho atual

Empresas agora monitoram mais redes sociais durante licenças longas. Advogados trabalhistas relatam aumento de 30% em ações por justa causa nos últimos dois anos, impulsionado por provas digitais. Para o empregador, é proteção contra fraudes que custam milhões em auxílios indevidos ao INSS.

Mas e o lado humano? A trabalhadora pode recorrer ao TRT-2, em São Paulo, onde casos semelhantes dividem opiniões. Em um precedente recente, o TST manteve reintegração de bancária com exercícios leves prescritos. Aqui, porém, a intensidade das atividades falou mais alto – trilhas não são fisioterapia de escritório.

O INSS, sobrecarregado, perde com abusos assim. Em 2024, perícias médicas rejeitaram 40% dos pedidos de auxílio-doença por inconsistências. Funcionários honestos sofrem atrasos, enquanto fraudulentos arriscam cadeia por estelionato previdenciário.

Lições para empregados e empregadores

Para quem tira licença, o recado é claro: privacidade nas redes é essencial. Poste stories privados ou evite ostentar rotina ativa. "Licença médica é para recuperação, não CrossFit", ironiza um advogado em post viral.

Empresas devem documentar tudo: prints, depoimentos e perícias. Uma justa causa mal fundamentada vira indenização gorda, como em reversões no TST. O equilíbrio é delicado, saúde mental e física importam, mas honestidade é inegociável.

Gestores de RH recomendam políticas internas claras:

• Orientar sobre uso de redes durante afastamentos.
• Treinar equipes para identificar inconsistências sem invasão de privacidade.
• Priorizar perícias independentes antes de dispensar.

Reflexos na sociedade e no futuro do emprego

Casos como esse alimentam debates sobre o "novo normal" pós-pandemia. Com home office e benefícios flexíveis, limites entre lazer e trabalho borraram. Mas a Justiça do Trabalho sinaliza: fraude tem preço alto. Em 2025, com reformas na CLT em discussão, perícias digitais podem virar rotina.

A decisão de São Paulo serve de alerta nacional. Milhões recebem auxílios do INSS; quantos exageram? Economistas estimam prejuízo bilionário aos cofres públicos. Para a empregada, o tombo foi financeiro e emocional, de licença para desemprego sem rede de proteção.

No fim, a balança da Justiça pesa provas concretas. Redes sociais, outrora aliadas de influência, viram vilãs em tribunais. Quem mente para o INSS e o patrão colhe justa causa e lições duras para a vida profissional.