Idosos têm direito a benefícios pouco conhecidos: saiba quais são Fotos: Reprodução
Pessoas com 60 anos ou mais já podem emitir gratuitamente a credencial digital de estacionamento sem precisar comparecer ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ou às prefeituras. O documento, disponibilizado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), garante o acesso às vagas reservadas para idosos em estacionamentos públicos e privados de todo o Brasil.
A emissão pode ser realizada de forma totalmente online, por meio do Portal Gov.br ou do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível para celulares Android e iPhone.
A iniciativa faz parte do processo de digitalização dos serviços públicos e busca reduzir a burocracia para quem necessita da autorização.
A credencial eletrônica substitui o modelo físico e garante o direito às vagas exclusivas previstas no Estatuto do Idoso, que reserva 5% das vagas em estacionamentos públicos e privados para pessoas com 60 anos ou mais.
O documento é válido em todo o território nacional e pode ser utilizado em vias públicas, hospitais, supermercados, shoppings e demais estabelecimentos de uso coletivo.
Segundo a Senatran e o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a emissão pode ser concluída em poucos minutos, diretamente pelo celular ou computador.
Para solicitar o documento pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), basta seguir os seguintes passos:
Após a conclusão do processo, a credencial ficará disponível no aplicativo.
Também é possível solicitar a credencial pelo computador:
A emissão é gratuita e imediata.
Para emitir a credencial digital, o cidadão precisa atender aos seguintes requisitos:
A validação é feita automaticamente por meio do CPF.
Além disso, a credencial é pessoal e intransferível, podendo ser utilizada apenas quando o beneficiário estiver no veículo.
Os agentes de trânsito podem verificar a autenticidade da credencial eletronicamente, especialmente quando ela estiver vinculada à placa do veículo, dispensando a necessidade de exibir o documento físico no painel.
Estacionar em vagas reservadas para idosos sem autorização configura infração gravíssima, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Nesse caso, o motorista está sujeito às seguintes penalidades:
A medida busca garantir que as vagas exclusivas sejam utilizadas apenas por pessoas que realmente têm direito ao benefício.
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Fonte: OpenWeather
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