Fiscalização do IPEM encontra irregularidades em posto de combustível de cidade do Grande Recife

As irregularidades identificadas comprometem a confiabilidade da medição do combustível fornecido e ferem as normas metrológicas vigentes. Diante disso, os equipamentos interditados só poderão voltar a operar após a devida regularização e nova verificação por parte do Ipem-PE.

A fiscalização integra as ações rotineiras do Instituto, com o objetivo de garantir relações de consumo mais justas, assegurar a correta medição dos produtos comercializados e proteger os direitos dos consumidores pernambucanos.

O Instituto ressalta que consumidores que se sentirem prejudicados podem acionar a ouvidoria do Ipem-PE pelo telefone 0800 081 1526 ou por meio do formulário disponível no site www.ipem.pe.gov.br.

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Uma fiscalização em balanças utilizadas no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre. O objetivo da ação foi assegurar que todos os equipamentos de pesagem estejam funcionando corretamente, evitando cobranças indevidas e garantindo a proteção ao consumidor.

Durante o período de férias e festas de fim de ano aumenta o fluxo de passageiros e cresce também o número de bagagens despachadas. A fiscalização garante a confiabilidade no resultado da pesagem das bagagens dos usuários do transporte aéreo e a cobrança exata do excesso de peso e representa também uma segurança maior para as viagens, com o controle do peso das bagagens.

Ao todo, 87 balanças instaladas nas áreas de check-in das companhias aéreas e nos restaurantes do terminal foram verificadas, das quais 48 foram reprovadas. Entre as irregularidades constatadas estavam erros de medição acima do máximo permitido, segmentos de dígitos avariados nos indicadores e instalações inadequadas que impediam o passageiro de visualizar a pesagem de forma clara e simultânea – requisito fundamental para a transparência no atendimento.

“Nosso trabalho é assegurar que o consumidor não seja prejudicado, mas a participação do passageiro é essencial. Basta conferir se a balança está zerada e se o selo de verificação está dentro da validade de 2025 ou 2026. Esses cuidados garantem que o equipamento foi verificado pelo Ipem-PE e que apto a realizar pesagens corretas”, afirma Ary Morais, presidente do Ipem-PE.

A verificação é anual e obrigatória. Caso sejam encontradas irregularidades, as empresas autuadas pelas equipes de fiscalização do Ipem-PE têm dez dias para apresentar defesa à instituição, que define, então, as multas. De acordo com a lei federal 9.933/99, as multas podem variar entre R$ 100 e R$ 1,5 milhão.