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Ao todo, serão 5,3 mil habilitações distribuidas, que também contará com vagas para mulheres com medida protetiva concedida nos últimos 12 meses.
14 de novembro de 2025 às 11:14 - Atualizado em 15 de dezembro de 2025 às 09:14
CNH Foto: Freepik
O Ceará iniciou uma nova política de inclusão ao lançar, nesta terça-feira, 11 de novembro, duas ações que somam 5,3 mil oportunidades para a obtenção gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O pacote anunciado reúne a primeira edição do Programa ABCDetran, destinado a pessoas não alfabetizadas, e um conjunto de vagas exclusivas para mulheres vítimas de violência doméstica que receberam medida protetiva no último ano. As inscrições para ambas as iniciativas já estão abertas no site do Detran-CE.
O maior volume de vagas está concentrado no ABCDetran, que oferecerá 4,8 mil habilitações nas categorias B, para carros, e A, para motocicletas. A categoria de motos traz um diferencial: quem for selecionado receberá um capacete.
O anúncio foi feito pelo governador Elmano de Freitas, que usou as redes sociais para explicar que o programa foi desenvolvido com uma metodologia criada pelo Detran-CE para ampliar as chances de aprovação. Segundo o governo, a fase de testes mostrou que sete em cada dez participantes conseguiram concluir o processo.
As 550 vagas restantes são direcionadas a mulheres com medida protetiva concedida nos últimos 12 meses. Elmano de Freitas destacou que o acesso à CNH pode ajudar essas mulheres na busca por oportunidades de trabalho e contribuir para a autonomia necessária para romper com ciclos de violência. A iniciativa, segundo ele, atende um público que merece atenção especial e integra ações sociais já adotadas pelo Estado.
Após a inscrição, os candidatos do ABCDetran passarão por uma etapa de capacitação digital, que inclui conteúdos de letramento e educação no trânsito. Essa preparação contará com acompanhamento de monitores e carga horária total de 81 horas/aula.
Somente depois desse processo os participantes serão encaminhados ao Centro de Formação de Condutores para iniciar as aulas práticas e, posteriormente, realizar a prova final na sede do Detran-CE. Como público específico, a orientação é que o cadastro inicial seja feito com o auxílio de um familiar.
Para as mulheres vítimas de violência, o procedimento exige o envio de documentação comprobatória no ato da inscrição, que pode ser uma decisão judicial, certidão processual ou declaração emitida pela Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE). Assim como ocorre no programa CNH Popular, todos os selecionados precisam estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e não terão custos durante todo o processo.
O ABCDetran contemplará 29 municípios escolhidos com base nos índices de analfabetismo e no número de pessoas não alfabetizadas. Fortaleza está entre os locais selecionados, ao lado de dois municípios de cada uma das 14 regiões administrativas do Ceará. Com o lançamento, o governo busca ampliar o acesso à CNH e fortalecer ações de inclusão social em diferentes regiões do estado.
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