Um levantamento divulgado pelo TCU em janeiro de 2025 revelou que 4,4 milhões de famílias beneficiárias realizaram transferências que somaram R$ 3,7 bilhões para sites de apostas.
Pessoa segurando cartão do Bolsa Família e pessoa mexendo no celular. Fotos: Lyon Santos/MDS e Bruno Peres/Agência Brasil. Arte: Portal de Prefeitura
O bloqueio que impede beneficiários do Bolsa Família de acessarem plataformas de apostas online começou a valer na segunda-feira, 1º de dezembro, e já provoca expectativa de impacto significativo no setor. Representantes das empresas estimam que a restrição deve retirar cerca de 20% dos usuários que hoje movimentam esses serviços.
A determinação partiu do Ministério da Fazenda, que cumpre decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e acata recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU). O Bolsa Família contempla aproximadamente 19 milhões de lares que vivem com renda mensal de até R$ 218 por pessoa e garante um valor mínimo de R$ 600 por família.
As mesmas regras passam a valer também para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), oferecido pelo INSS a pessoas com deficiência e idosos cuja renda familiar não supera R$ 706. A intenção das autoridades é impedir que o dinheiro destinado à proteção social seja utilizado em apostas online, uma prática classificada pelo STF e pelo TCU como arriscada e suscetível a irregularidades.
Um levantamento divulgado pelo TCU em janeiro de 2025 revelou que 4,4 milhões de famílias beneficiárias, ou 21,8% do total, realizaram transferências que somaram R$ 3,7 bilhões para sites de apostas naquele mês. Esse montante equivale a 27% de todo o valor repassado pelo programa no período.
O relatório apontou ainda indícios de fraudes, movimentações atípicas e uso inadequado das contas dos programas sociais, além de casos de endividamento entre os beneficiários. Com a entrada em vigor do bloqueio, as plataformas regulamentadas já trabalham com a perspectiva de perder parte expressiva de sua base ativa.
Empresas do setor calculam que a queda de até 20% no número de clientes deve se concentrar justamente entre usuários que recebiam os repasses dos programas sociais. Com isso, as casas de apostas terão de rever estratégias de operação e comunicação, ao mesmo tempo em que aumenta a pressão por mecanismos mais robustos de fiscalização sobre o uso de recursos públicos.
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