Usuários poderão trocar de PLANO DE SAÚDE sem carência em caso de EXCLUSÃO de hospital da rede

Portabilidade de carência

Agora, é possível realizar a portabilidade de carência em casos de descredenciamento de entidades hospitalares ou serviços de urgência e emergência de prestadores no município de residência do beneficiário ou no município onde o plano foi contratado, sem a necessidade de cumprir requisitos de prazo de permanência ou compatibilidade de faixa de preço.

Redução da rede hospitalar

A partir de agora, a ANS vai avaliar o impacto da exclusão de um hospital junto aos beneficiários. Caso a unidade excluída seja responsável por até 80% das internações na região nos últimos 12 meses, ele é considerado essencial. Nessa situação, a operadora não poderá apenas retirá-lo da rede; será obrigatório substituí-lo por outro hospital equivalente.

Substituição de hospitais

A noção de equivalência entre hospitais também passa a ter critérios específicos. Ela será avaliada com base no volume de utilização dos serviços hospitalares e de urgência e emergência nos últimos 12 meses. Se esses serviços foram amplamente usados no hospital descredenciado, eles deverão ser oferecidos no hospital substituto.

Ainda nesse contexto, não será permitida a exclusão parcial de serviços hospitalares de unidades que concentram até 80% das internações do plano. Além disso, o hospital substituto deve estar localizado no mesmo município do hospital excluído, exceto quando não houver outra opção, caso em que um hospital em município próximo poderá ser indicado.

"O descredenciamento dos hospitais gerava muitas judicializações", comenta Fernandes. Ele explica que, frequentemente, os hospitais eram excluídos sem substituição e, quando havia, não existiam critérios para garantir que as novas unidades oferecessem serviços e estruturas equivalentes.

Por isso, segundo ele, ainda é preciso analisar como essas novas regras vão ser aplicadas na prática, mas a expectativa é de que elas irão proporcionar "maior segurança ao beneficiário", avalia o advogado.

Estadão Conteúdo.