Tribunal de Justiça paga "VALE-CEIA" superior a R$ 10 MIL para juízes e servidores Fotos: Reprodução / Internet
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anunciou o pagamento de um bônus especial de fim de ano de mais de R$ 10 mil para todos os servidores do Judiciário e juízes. A decisão, assinada pela presidente do Conselho da Magistratura, Clarice Claudino da Silva, foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça nesta quarta-feira, 18 de dezembro.
Para os 275 juízes do TJMT, o custo total do benefício passará de R$ 2,7 milhões. O Judiciário também tem cerca de 5 mil servidores, incluindo efetivos e comissionados, aumentando ainda mais os gastos.
De acordo com o documento, o pagamento, chamado de "auxílio-alimentação", será feito de forma excepcional para os trabalhadores da Justiça. A partir de janeiro, o valor do auxílio será reajustado para R$ 2.055 por mês. Em 2022, no mesmo período, o bônus pago aos servidores e juízes foi de R$ 6,9 mil.
Um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base em dados de 2023, aponta Mato Grosso como o segundo estado que mais gasta com juízes. Cada juiz custa, em média, R$ 116 mil por mês no estado, ficando atrás apenas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (R$ 120,3 mil) e à frente do Tribunal de Justiça do Tocantins (R$ 111 mil).
Segundo o CNJ, esses três estados são os únicos no país onde o custo por juiz passa dos R$ 100 mil por mês. Esses valores incluem benefícios, encargos sociais, previdência, imposto de renda, diárias, passagens e outros gastos relacionados. Esses custos superam o teto constitucional de R$ 44 mil, que é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O pagamento do "vale-ceia" de R$ 10 mil acontece em meio a debates sobre os altos custos da Justiça no Brasil e pedidos por mais eficiência e transparência no setor público. O tema levanta dúvidas sobre o impacto dessas despesas nos cofres públicos e a relação entre os salários e a produtividade do Judiciário.
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A alteração foi estabelecida pela Instrução Normativa BCB nº 746, publicada pelo Banco Central em junho. A medida também alcança transações realizadas por Código QR.
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