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A empresa havia informado ao presidente da Anatel, Carlos Baigorri, que não cumpriria a determinação enquanto o ministro do STF não desbloqueasse as contas bancárias da firma.
04 de setembro de 2024 às 08:11 - Atualizado às 08:37
Starlink, de ELON MUSK, RECUA e diz que vai cumprir decisão de MORAES em BLOQUEAR X no Brasil . Fotos: STF e Divulgação. Edição: Portal de Prefeitura
A Starlink, empresa de internet via satélite do bilionário Elon Musk, disse que vai cumprir a ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para bloquear o acesso ao X (antigo Twitter). A decisão foi anunciada pela plataforma, que também pertence a Musk, na terça-feira, 3 de setembro.
No domingo, 1º, a Starlink havia informado ao presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, que não cumpriria a determinação enquanto o ministro do Supremo não desbloqueasse as contas bancárias da empresa. No sábado, 31, o Estadão mostrou que os usuários da Starlink estavam conseguindo acessar a rede social em todo o País.
De acordo com a Starlink, ordem de Moraes será cumprida independentemente da impossibilidade de a empresa realizar transações financeiras no País. Na última quinta-feira (29), o ministro do STF bloqueou as contas bancárias da empresa até que Musk quite as dívidas do X com a Justiça brasileira.
"Após a ordem da semana passada de Alexandre de Moraes que congelou as finanças da Starlink e impede a Starlink de conduzir transações financeiras no Brasil, imediatamente iniciamos procedimentos legais no Supremo Tribunal Federal brasileiro explicando a ilegalidade grosseira desta ordem e solicitando ao Tribunal que descongele nossos ativos. Independentemente do tratamento ilegal da Starlink no congelamento de nossos ativos, estamos cumprindo a ordem de bloquear o acesso a X no Brasil", afirmou.
Na sexta-feira (30), Moraes determinou a suspensão do X em todo o país, após Musk ignorar uma intimação do ministro que exigiu que a rede social indicasse um representante legal no País. A determinação de Moraes foi repassada para a Anatel, responsável por encaminhar a ordem para provedores de internet.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), evitou no sábado, 31 de agosto, de entrar no mérito da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender o X, antigo Twitter.
O parlamentar expressou, porém, preocupação com as implicações para a segurança jurídica decorrentes do bloqueio das contas da Starlink, empresa que também pertence ao bilionário sul-africano Elon Musk.
"São pessoas jurídicas diferentes X e Starlink. São situações diferentes. Então, a preocupação não é minha, não. A preocupação é de muita gente que investe, de muitas pessoas que têm negócio no Brasil", disse Lira em entrevista concedida a jornalistas após participação na Expert, evento da XP Investimentos.
Sobre a pressão que recebe de deputados da oposição pela abertura de uma CPI para apurar abuso de autoridade no Supremo e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Lira respondeu que esta é uma discussão de cada parlamentar, que tem o direito de se expressar, esquivando-se em comentar se existe viabilidade.
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