04/04/2026 - 07:24
Rádio Portal
04/04/2026 - 07:24
Rádio Portal
O procedimento é necessário para que o empreendedor possa voltar a atuar formalmente no ano-calendário vigente.
21 de janeiro de 2026 às 21:19 - Atualizado às 21:19
Site do Simples. Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil
Os microempreendedores individuais que foram excluídos do Simples Nacional e, consequentemente, desenquadrados do Simei, têm até 31 de janeiro para regularizar pendências e solicitar o retorno ao regime simplificado.
O procedimento é necessário para que o empreendedor possa voltar a atuar formalmente como MEI no ano-calendário vigente.
O primeiro passo é verificar a situação do CNPJ no Portal do Simples Nacional. Caso conste como “não optante pelo Simples Nacional” e “não enquadrado no Simei”, é fundamental identificar os motivos da exclusão. Em geral, o desenquadramento ocorre por débitos tributários ou outras pendências junto à Receita Federal, aos estados ou aos municípios.
Após a identificação das pendências, o microempreendedor deve regularizar sua situação fiscal, o que pode incluir o pagamento à vista ou o parcelamento de débitos.
A verificação e a regularização devem ser feitas no e-CAC da Receita Federal, com acesso por meio da conta Gov.br. Somente após a regularização completa é possível avançar para a etapa seguinte.
Concluída a regularização, o empreendedor deve solicitar a opção pelo Simples Nacional no portal oficial do regime. Uma vez deferida essa opção, é necessário realizar, em seguida, o pedido de reenquadramento no Simei. As solicitações são analisadas de forma sequencial, e o enquadramento como MEI depende, obrigatoriamente, da aprovação prévia no Simples Nacional.
O Ministério do Empreendedorismo reforça que o acompanhamento do pedido deve ser feito diariamente nos sistemas oficiais, já que eventuais pendências identificadas durante a análise precisam ser resolvidas dentro do prazo legal. Caso o pedido não seja feito até 31 de janeiro, o retorno ao Simples Nacional e ao Simei somente poderá ser solicitado no próximo ano.
1
2
3
4
07:24, 04 Abr
27
°c
Fonte: OpenWeather
A empresa detentora do registro do medicamento informou que foram encontrados, no mercado, unidades desses lotes com características diferentes do produto original, o que indica falsificação.
O avanço reflete o aumento dos registros de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) associados ao vírus em todo o País, segundo a Fiocruz.
Debate levanta alertas sobre os limites entre o combate ao preconceito e a preservação da liberdade de expressão no cenário político brasileiro.
mais notícias
+
