07/03/2026 - 08:15
Rádio Portal
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O aumento da alíquota começa a valer nesta terça-feira, 1° de abril.
01 de abril de 2025 às 10:16 - Atualizado às 10:16
Aplicativos da Shein, AliExpress e Shopee. Arte: Portal de Prefeitura
A alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado no recebimento de compras internacionais subirá de 17% para 20% a partir desta terça-feira, 1º de abril, em dez estados.
O aumento foi aprovado pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) em dezembro do ano passado. Cada estado ficou de decidir se aprova, ou não, o aumento.
A alíquota será aumentada nos estados do Acre, de Alagoas, da Bahia, do Ceará, de Minas Gerais, da Paraíba, do Piauí, do Rio Grande do Norte, de Roraima e de Sergipe. Na prática, a medida deve impactar compras feitas em sites internacionais.
Ao decidir pelo aumento, o Comsefaz argumentou que a nova alíquota também busca alinhar o tratamento tributário aplicado às importações ao praticado para os bens comercializados no mercado interno, “criando condições mais equilibradas para a produção e o comércio local”.
De acordo com o comitê, a decisão levou em conta as alíquotas modais já praticadas pelos estados.
“O objetivo é garantir a isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil. Com isso, os estados pretendem estimular o fortalecimento do setor produtivo interno e ampliar a geração de empregos, em um contexto de concorrência crescente com plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço”, disse o comitê.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), revelou no dia 21 de março, que pretendia criar um imposto sobre compras internacionais de até US$ 50, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) impediu a medida.
Durante entrevista ao podcast Inteligência LTDA, Haddad explicou que poderia ter implementado a taxação por meio de uma portaria, sem necessidade de aprovação do Congresso, mas Lula rejeitou a ideia.
Haddad explicou que o imposto de importação tem caráter regulatório, o que permitiria sua criação sem a necessidade de aprovação legislativa. No entanto, o presidente não autorizou a implementação da medida.
"Esse imposto poderia ter sido cobrado por uma portaria minha. Não foi feito porque Lula não me deixou fazer. Estou sendo sincero, eu queria fazer. Fizemos uma reunião e ele disse: ‘Eu não quero. Já tem ICMS e eu não vou fazer isso’", afirmou o ministro.
A proposta de Haddad visava responder a pressões do varejo nacional, que alegava concorrência desleal de plataformas estrangeiras, como Shein e AliExpress. Empresas brasileiras argumentavam que a isenção favorecia produtos importados em detrimento dos nacionais.
O ministro destacou que a cobrança do ICMS sobre as compras internacionais de pequeno valor começou nos estados. Segundo Haddad, governadores de oposição foram os primeiros a implementar a medida, citando Romeu Zema (MG), Tarcísio de Freitas (SP) e Ronaldo Caiado (GO).
"Quem cobrou imposto sobre as blusinhas? Foram os 27 governadores com ICMS. É o Zema, o Tarcísio, o Caiado, todo mundo que está do lado do Bolsonaro. Eles começaram a cobrar em janeiro de 2023", ressaltou Haddad.
A Câmara e o Senado aprovaram a proposta de forma simbólica em junho de 2023, sem registrar votos individuais dos parlamentares.
O ministro da Fazenda também rebateu críticas que atribuem ao governo federal a responsabilidade pelo aumento da tributação sobre compras internacionais. Segundo ele, a medida teve origem nos estados e no Congresso.
"Você pode fazer uma pesquisa simples e ver que foram os governadores que começaram a cobrar. Não tem essa de jogar isso no colo do Lula", enfatizou.
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