Loteria caixa. Foto: Reprodução
Os prêmios das Loterias da Caixa Econômica Federal não retirados até o prazo de prescrição de 90 dias, a partir da data do sorteio, são repassados integralmente ao Fundo de Financiamento ao Ensino Superior (Fies), conforme a Lei 13 756/18. Nesta terça-feira, 4, começaram, inclusive, as inscrições para o processo seletivo do Fies referente ao primeiro semestre deste ano.
Até novembro de 2024, os prêmios prescritos repassados ao programa somam mais de R$ 383 milhões, conforme a instituição financeira.
"Destacamos que os repasses sociais correspondem à quase metade do total arrecadado e constituem uma importante fonte de recursos para investimento em áreas como saúde, educação, segurança, esportes, cultura, entre outros", afirma a Caixa.
Em 1962, a União tornou a instituição financeira a responsável por gerir, explorar e comercializar os jogos lotéricos. Desde então, cabe à Caixa repassar ao governo federal parte da arrecadação com as apostas para os beneficiários legais.
Um ganhador da Mega da Virada 2024 ainda não foi buscar as premiações, de acordo com balanço divulgado pela Caixa Econômica Federal na manhã desta terça-feira.
Sorteada no dia 31 de dezembro, a loteria teve prêmio de R$ 635 486.165,38, o maior da sua história. Foram oito apostas ganhadoras, entre jogos individuais e bolões.
Em relação aos bolões contemplados com o prêmio principal da Mega da Virada 2024, uma aposta vencedora de Osasco, na região metropolitana de São Paulo, ainda não resgatou o prêmio de R$ 1 418.495,90. Caso o prazo prescreva, esse valor também será repassado ao Fies.
O Fies concede financiamento para graduação em instituições privadas. Para participar, é preciso ter renda familiar mensal bruta por pessoa de até três salários mínimos. A nova edição do programa, o Fies Social, reserva metade das vagas para estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Com o Fies, é possível financiar até 100% dos encargos educacionais. Nos dois casos, é preciso ter feito o Enem a partir de 2010, com nota média superior a 450 pontos e nota na redação superior a 0.
Neste ano, serão ofertadas mais de 112 mil vagas, em dois processos seletivos do Fies: o primeiro para cursos com início de aulas no primeiro semestre e o segundo para aulas com início no segundo semestre.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas exclusivamente pela internet, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior , no período de 4 a 7 de fevereiro.
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