O prazo para retirar voluntariamente os valores nas plataformas terminou às 23h59 de do último dia 5. No dia seguinte, os sites e aplicativos afetados pela medida começaram a sair do ar.
14 de outubro de 2026 às 09:11 - Atualizado às 09:19
Bets, site de apostas online, foram proibidos no Brasil. Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil
Acaba nesta quarta-feira, 14 de outubro, o prazo para os bancos e as instituições financeiras devolverem cerca de R$ 1,325 bilhão que permaneceu nas contas de apostadores após o encerramento das plataformas de apostas on-line, determinado pela Medida Provisória (MP) 1.394/2026, do governo federal.

A restituição, que começou na última sexta-feira, 9 de outubro, deve beneficiar aproximadamente 26,5 milhões de apostadores.
O prazo para retirar voluntariamente os valores nas plataformas terminou às 23h59 de do último dia 5. No dia seguinte, os sites e aplicativos afetados pela medida começaram a sair do ar.
As empresas de apostas tiveram até a última quinta-feira, 8 de outubro, para encaminhar às instituições financeiras os dados dos saldos vinculados aos CPFs e às contas bancárias utilizadas nos depósitos.
A devolução está sendo realizada pelas instituições financeiras, conforme o cronograma estabelecido pelo governo. Os apostadores devem acompanhar as movimentações da conta bancária utilizada para depositar dinheiro nas plataformas.
Veja as principais datas:
Se a devolução não for concluída por dificuldades operacionais, os valores remanescentes serão encaminhados à Caixa Econômica Federal a partir desta quarta-feira. O banco ficará responsável por intermediar os pagamentos pendentes.
Segundo o Ministério da Fazenda, as orientações para os apostadores nessa etapa serão divulgadas pelos canais oficiais. Por isso, é importante acompanhar os comunicados do governo e da instituição financeira.
Parte significativa dos recursos está distribuída em contas com valores muito baixos. Segundo o governo, 86,2 milhões de contas mantinham saldos entre R$ 0,01 e R$ 0,99, que somavam R$ 15,5 milhões.
O número de contas é superior ao de apostadores porque uma mesma pessoa pode ter cadastro em diferentes plataformas.
O governo também acompanha os saldos elevados que permaneceram nas plataformas. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, cerca de 40 CPFs estão sob análise devido aos montantes mantidos nas contas, para apurar possíveis irregularidades, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro.
A medida provisória que determinou o encerramento das operações abrangidas pela decisão foi publicada em 25 de setembro e ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro do prazo legal para continuar em vigor.
Para evitar fraudes durante a devolução dos recursos, os apostadores devem:
A restituição deve seguir o cronograma oficial. Não há necessidade de pagar quaisquer valores antecipados para receber o saldo.
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O ministro disse ter ficado convencido, na ocasião, de que as apostas online são "um problema de saúde pública". Ele ainda afirmou ter formado "a percepção de que as bets devem ser banidas".
No primeiro dia do exame, além da redação, serão aplicadas as provas de linguagens, códigos e suas tecnologias, e ciências humanas e suas tecnologias.
Presidente comentou audiência pública sobre apostas esportivas e afirmou que a sociedade civil precisa participar da discussão sobre o tema.
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