Piso nacional dos professores: sem consenso no MEC, aumento deve ser de apenas R$ 18

A projeção do Banco Central indica que a inflação oficial medida pelo IPCA deve fechar 2025 em 4,4%. Na prática, isso significa que, se confirmado, o reajuste resultaria em perda real do poder de compra dos professores. O Ministério da Educação (MEC) tem prazo até 31 de janeiro para oficializar o índice, mas a decisão ocorre em meio a críticas crescentes e pressão política.

O reajuste do piso do magistério segue critérios definidos pela Lei do Magistério, de 2008, que estabelece uma fórmula baseada, entre outros fatores, no crescimento do valor anual por aluno do Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica. O problema, segundo especialistas e entidades sindicais, é que mudanças estruturais no Fundeb feitas em 2020 alteraram o impacto desse cálculo.

Na época da reformulação do fundo, já havia alertas de que o novo modelo poderia reduzir o índice de reajuste do piso. Além disso, a queda no número de matrículas na educação básica passou a influenciar negativamente o valor final, puxando os percentuais para baixo. Municípios, por sua vez, alegam que existe hoje um “vácuo legislativo”, já que a lei não foi atualizada para refletir a nova realidade do financiamento educacional.

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Outro ponto criticado é a falta de previsibilidade do modelo atual. Nos últimos anos, os reajustes oscilaram de forma abrupta: em 2022, o piso subiu 33,2%, enquanto em 2024 o aumento foi de 6,7%. Apesar das variações, cabe ao governo federal apenas divulgar oficialmente o índice, já que o cálculo está amarrado à legislação vigente.

Diante das críticas, o governo Lula estuda um novo modelo de cálculo. Um grupo de trabalho foi criado em 2023, reunindo representantes do MEC, da Undime, do Consed e da CNTE, mas até agora não houve consenso. O fórum, inclusive, não se reúne desde outubro, e uma reunião marcada para dezembro foi cancelada sem explicação, segundo a CNTE.

Uma das propostas com maior aceitação é vincular o reajuste à média do crescimento do Fundeb somada à inflação medida pelo INPC, que deve ficar em torno de 4,7% em 2025. O entrave está na definição de quanto cada indicador pesaria no cálculo final.

Enquanto isso, a CNTE defende um reajuste de 6,25% para 2026, o que garantiria ganho real de 1,85% acima da inflação, elevando o piso para R$ 5.172. Para o presidente da entidade, Heleno Araújo, um aumento de R$ 18,10 é simbólico e desrespeitoso. “É vergonhoso e não valoriza os professores”, afirma.

Além do impacto na educação, o tema tem peso político. Secretários estaduais avaliam que a oficialização de um reajuste tão baixo pode afetar a imagem do presidente Lula, especialmente porque parte da população não sabe que o índice não é definido diretamente pelo Planalto, mas por uma fórmula legal. O envio de um projeto de lei com novo cálculo, segundo o MEC, só ocorrerá quando houver consenso entre os envolvidos.