A defesa do vice-presidente afirmou que os fundamentos da ação civil pública "já foram objeto de várias decisões judiciais, incluindo do STF, e nunca prosperaram".
O valor quase dobra a declaração apresentada pelo empresário na eleição de 2022.
O conflito só acabou quando os seguranças separaram os três e levaram o deputado para fora do local.
A declaração formal cumpre uma das recomendações feitas ao estado brasileiro pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) há 23 anos.
Os advogados do deputado pedem que a ação volte para a primeira instância e que a queixa-crime seja indeferida.
O resultado do certame será divulgado em 21 de novembro e, em janeiro de 2025, começam as convocações para posse dos aprovados.
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