Aprovado no Congresso, o novo IR isenta quem ganha até R$ 5 mil e tributa super ricos. Foto: José Cruz/Agência Brasil
O Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (5) o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A medida, promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deve entrar em vigor em 2026, beneficiando cerca de 15 milhões de brasileiros que passarão a não pagar IR ou terão redução na tributação. Em contrapartida, a reforma prevê um aumento da carga tributária sobre os contribuintes mais ricos, especialmente os milionários, com uma alíquota extra progressiva que pode chegar a 10% para aqueles que têm renda anual acima de R$ 600 mil.
Com a nova regra, o limite de isenção sobe do atual teto de cerca de R$ 3 mil para R$ 5 mil mensais. Além disso, contribuintes que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350 também terão redução parcial do imposto devido. Isso significa que aproximadamente 10 milhões de brasileiros que hoje pagam Imposto de Renda deixarão de pagar a partir de 2026, e cerca de 5 milhões terão imposto menor.
Por outro lado, uma fatia restrita da população, cerca de 141 mil pessoas com renda muito alta, terá aumento na tributação, especialmente via um imposto mínimo de até 10% sobre rendimentos elevados. O objetivo dessa medida é compensar a perda de arrecadação estimada em R$ 25,4 bilhões decorrente da ampliação de isenção para os mais pobres e da redução para os próximos na faixa salarial.
Uma mudança importante, votada na Câmara, excluiu grande parte dos ganhos de produtores rurais ricos da cobrança do imposto mínimo. Essa exceção deve ser mantida pelo Senado, freando a tributação sobre alguns setores agrícolas e imobiliários. Lucros e dividendos gerados até o fim de 2025 ainda poderão ser distribuídos até 2028 sem incidência do novo imposto.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defende a medida como um "investimento", esperando que a redução da carga sobre a renda média e baixa estimule o consumo e aqueça a economia, principalmente em regiões como o Nordeste. Economistas que estudam desigualdade tributária elogiam a medida por torná-la mais justa, apesar de críticas de que o impacto sobre as contas públicas depende da tributação efetiva dos mais ricos.
A aprovação da reforma pelo Congresso, sem alterações relevantes, é aguardada para ser sancionada ainda este ano, com vigência a partir de janeiro de 2026. A mudança é vista também como um trunfo político do governo Lula na corrida pela reeleição, além de alinhar o sistema tributário brasileiro a uma maior progressividade.
O novo Imposto de Renda traz uma redistribuição fiscal com aumento da justiça tributária, prometendo aliviar a carga sobre a renda média e baixa, ao mesmo tempo em que busca aumentar a arrecadação com a tributação de grandes fortunas, cenário que marca um momento importante na política econômica e social brasileira.
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