Nova lei institui compromisso Nacional pela Alfabetização na idade certa e muda a educação no Brasil

Ferramentas da nova lei para transformar a alfabetização

A nova legislação define que a União terá papel central na coordenação estratégica da política nacional de alfabetização, prestando assistência técnica e financeira aos demais entes federados. Estados e municípios, por sua vez, terão autonomia para adaptar as ações às suas realidades locais, respeitando as diversidades regionais, étnico-raciais e socioeconômicas.

Entre as principais ferramentas previstas, estão:

• Formação continuada de professores, técnicos e gestores educacionais para melhoria das práticas de ensino.
• Avaliações diagnósticas aplicadas no início e no fim do ciclo de alfabetização, para monitorar o progresso dos alunos e ajustar estratégias.
• Criação do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, um reconhecimento para redes de ensino que apresentem avanços significativos na alfabetização.
• Estabelecimento de uma estrutura de governança com o Fórum Nacional do Compromisso, o Comitê Estratégico Nacional (CENAC) e a Rede Nacional de Articulação, Gestão, Formação e Mobilização (RENALFA) para articular, monitorar e aprimorar as ações.

Esse modelo colaborativo valoriza a equidade educacional, buscando garantir que meninas e meninos de todas as regiões do Brasil tenham equidade de acesso e qualidade na alfabetização.

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Por que a alfabetização na idade certa é tão urgente?

A alfabetização até o final do 2º ano do ensino fundamental é considerada um dos pilares para o sucesso escolar. Estudos mostram que crianças que não dominam a leitura e a escrita nesse período enfrentam dificuldades crescentes ao avançar nas séries, afetando o aprendizado em todas as áreas do conhecimento.

O senador Cid Gomes (PSB-CE), relator do projeto no Senado, destacou que "sem o domínio efetivo da leitura e da escrita, as crianças vão encontrando dificuldades progressivas, o que reflete na reprovação, evasão escolar e problemas futuros no ingresso ao mercado de trabalho". A pandemia agravou essa situação, tornando ainda mais urgente a recomposição das aprendizagens prejudicadas.

O impacto esperado para o Brasil

O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada tem metas claras de curto e médio prazo para melhorar os resultados da alfabetização no país. Em 2024, o indicador de alfabetização na idade certa chegou a 59,2% dos estudantes da rede pública, e a meta para 2025 é atingir 64%. A previsão para 2030 é superar 80% de crianças alfabetizadas até o 2º ano do ensino fundamental.

Com a adoção da nova lei, espera-se um salto qualitativo no desempenho das crianças, refletindo diretamente na qualidade da educação básica brasileira e reduzindo as desigualdades regionais. Além disso, a política pública busca recompor as aprendizagens afetadas nos anos seguintes ao 2º ano, beneficiando crianças do 3º, 4º e 5º anos.

Participação e adesão dos entes federados

A adesão ao programa será voluntária, mas há consenso sobre a importância do compromisso entre os gestores públicos para a efetividade da política. Municípios terão papel protagonista na oferta da educação infantil e do ciclo de alfabetização, enquanto os estados atuarão em apoio às redes municipais.

A União ficará responsável por oferecer recursos financeiros e suporte técnico para capacitação e infraestrutura, incluindo materiais pedagógicos e melhorias nas escolas.

Políticas e princípios norteadores

A lei foi pensada com princípios que garantem:

• Respeito à diversidade étnico-racial e regional do Brasil.
• Colaboração e cooperação entre União, estados e municípios.
• Valorização dos profissionais da educação, com foco na formação e aperfeiçoamento.
• Promoção da equidade para combater as desigualdades educacionais.

Essas diretrizes visam fortalecer o processo de alfabetização como um direito da criança e um dever coletivo.

Governança e acompanhamento dos resultados

Para assegurar a execução e a avaliação contínua do Compromisso, foram criados mecanismos de governança participativa. O Fórum Nacional, presidido pelo presidente da República, servirá para articulação política. O Comitê Estratégico Nacional monitorará indicadores e propondrá ajustes nas políticas, enquanto a Rede Nacional promoverá a formação e o suporte aos educadores.

Além disso, mecanismos de acompanhamento com avaliações diagnósticas garantirão que os dados direcionem as ações pedagógicas e a alocação eficiente de recursos.

Um pacto para o futuro das crianças brasileiras

Com a sanção da Lei 15.247, o Brasil dá um passo significativo para mudar a realidade da alfabetização no país, reconhecendo que aprender a ler e escrever é fundamental para o desenvolvimento integral da criança e sua inserção social.

Esse compromisso nacional traz esperança para milhares de famílias, educadores e gestores, ao oferecer um caminho estruturado, colaborativo e estratégico para garantir que todas as crianças tenham a chance de aprender na idade certa.

A alfabetização é, sem dúvida, a base para uma educação de qualidade, podendo transformar a trajetória educacional e a vida de milhões de brasileiros.