27/03/2026 - 05:53
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O filho de Lula é alvo de cobrança fiscal superior a R$ 10 milhões em meio a campanha petista por justiça tributária.
15 de julho de 2025 às 18:32 - Atualizado às 19:13
Lulinha ainda enfrenta cobrança milionária da Receita enquanto PT defende taxação dos super-ricos. Foto: Reprodução
Mesmo com decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que anularam processos da Lava Jato contra Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) segue tentando manter cobranças por sonegação fiscal superiores a R$ 10 milhões. O caso continua ativo na Justiça, apesar da suspensão temporária das autuações.
As cobranças têm origem em seis autos de infração abertos pela Receita Federal, após investigações que apontaram o recebimento de cerca de R$ 132 milhões da operadora Oi pela empresa Gamecorp, de Lulinha, entre 2004 e 2016. O período inclui os governos Lula e Dilma.
O juiz Diego Câmara, da 17ª Vara do Distrito Federal, concedeu uma liminar em março deste ano suspendendo a cobrança, após os advogados de Lulinha alegarem que as provas usadas nos autos foram invalidadas com as decisões do STF que considerou Moro parcial e retirou os casos da Justiça Federal de Curitiba.
A PGFN, por sua vez, defendeu a validade dos documentos utilizados nas autuações e afirmou que as decisões do STF anulam as sentenças de Moro, mas não as provas fiscais e administrativas coletadas no processo. Segundo o órgão, foram analisados contratos, notas fiscais e diligências que fundamentam a dívida com base em critérios legais.
Em nota ao jornal O Estado de S. Paulo, a procuradoria afirmou que não há qualquer interferência política no andamento do caso e que cumpre sua obrigação legal ao defender a permanência das cobranças na Justiça.
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A maior parte foi formada pelos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
Critérios variam de acordo com o cargo. Algumas funções exigem ensino superior completo ou em andamento.
Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, assumiu interinamente o governo.
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