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Novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) devem limitar taxas cobradas de bares, restaurantes e supermercados e acelerar repasses; entenda tudo sobre a mudança que vai beneficiar milhões de trabalhadores.
01 de outubro de 2025 às 15:10
Governo anuncia mudanças no vale-alimentação em outubro para reduzir taxas. Imagem de Freepik
O governo federal anunciou que mudanças significativas no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), relacionadas ao vale-alimentação e ao vale-refeição, serão oficialmente divulgadas em outubro de 2025. A expectativa é de que estas alterações tragam um ambiente mais justo tanto para os trabalhadores quanto para os estabelecimentos que aceitam estes benefícios.
A principal inovação consiste na limitação da chamada Merchant Discount Rate (MDR), que são as taxas atualmente cobradas pelas operadoras dos cartões de alimentação, impactando diretamente bares, restaurantes e supermercados. Essas taxas têm comprometido o lucro dos comerciantes e, em muitos casos, repassado custos ao consumidor final.
Além disso, o governo quer reduzir drasticamente o prazo de repasse dos valores para os estabelecimentos comerciais, que atualmente pode chegar a até 30 dias. Com o novo modelo, os pagamentos devem ser acelerados, aproximando-se dos prazos vistos em transações comuns com cartões de débito e crédito, o que é uma importante melhoria para o fluxo de caixa dos pequenos e médios empreendedores.
Essas medidas foram confirmadas pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que ressaltou que a decisão final será tomada em conjunto com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e que o presidente Lula já autorizou as mudanças. A intenção do governo é evitar judicializações por meio de acordos negociados com operadoras e representantes do setor de alimentação.
A expectativa de especialistas é que a limitação das taxas e a aceleração dos repasses ajudem a evitar a elevação dos preços dos alimentos para os trabalhadores que dependem do benefício. Além disso, a medida pode ampliar a aceitação dos vales em mais estabelecimentos, já que o custo para os comerciantes será menor.
O Programa de Alimentação do Trabalhador, criado em 1976, tem foco principal nos trabalhadores de baixa renda, sendo uma ferramenta crucial para garantir o acesso à alimentação adequada. Com as melhorias previstas, o PAT reafirma seu papel social e econômico, beneficiando empregados e comerciantes de forma equilibrada.
Mais novidades como a portabilidade dos saldos entre operadoras e a possibilidade de uso dos cartões em máquinas convencionais de débito e crédito também estão em pauta para continuar modernizando o benefício e ampliando sua competitividade no mercado.
Este movimento do governo para ajustar as regras do PAT vem em um momento estratégico, buscando fortalecer a cadeia de alimentação e valorizar os trabalhadores, além de oferecer maior transparência e agilidade no uso dos vales, aspectos cada vez mais demandados pela sociedade.
No cenário atual, as alterações previstas prometem ser um marco nas políticas públicas voltadas à alimentação do trabalhador, trazendo impactos positivos tanto para o bolso do trabalhador quanto para os empreendedores do ramo alimentício.
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