Globo cancela debate presidencial após decisões judiciais de última hora

Segundo a Globo, as decisões tomadas momentos antes da realização do debate provocaram insegurança jurídica e representaram, na avaliação da emissora, uma interferência na liberdade dos veículos de imprensa para organizar os encontros eleitorais. A emissora, por isso, decidiu cancelar o evento.

Uma das decisões foi assinada pela ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e atendeu a um pedido apresentado pela coligação da candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A magistrada determinou a suspensão de uma regra do regulamento que tratava da ausência de candidatos. A norma havia sido estabelecida previamente e constava da ata assinada pelos partidos participantes, incluindo o PT.

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Decisões mudaram regras previstas para o debate

Pelas regras inicialmente estabelecidas, caso algum candidato não comparecesse, o espaço reservado a ele deveria permanecer vazio no cenário, acompanhado de uma placa com seu nome. Além disso, em uma das rodadas de tema livre, os candidatos presentes poderiam formular, em 30 segundos, a pergunta que fariam ao candidato ausente.

Com a decisão da ministra Estela Aranha, a Globo ficou impedida de manter o púlpito identificado com o nome de Lula e também de permitir que os demais candidatos fizessem perguntas destinadas ao candidato ausente. A decisão foi provisória e relacionada especificamente à regra estabelecida para a ausência.

Lula havia informado anteriormente que não participaria do debate. No mesmo horário do programa, o presidente tinha participação prevista em uma entrevista no podcast Flow.

A segunda intimação recebida pela Globo veio de uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em ação apresentada pelo partido Solidariedade. O magistrado determinou a participação do candidato Renan Santos, do Missão, no debate.

A decisão ocorreu após uma disputa judicial sobre o direito de Renan participar do encontro. Antes da determinação de Gilmar Mendes, pedidos relacionados à participação do candidato haviam sido rejeitados na Justiça Eleitoral e no próprio STF.

Critério para participação de candidatos

A participação obrigatória de candidatos em debates transmitidos por rádio e televisão segue critérios estabelecidos pela legislação eleitoral e regulamentados pelo TSE. Entre as regras está a obrigatoriedade de convite aos candidatos de partidos que tenham representação mínima de cinco parlamentares no Congresso Nacional.

Inicialmente, a Globo havia convidado para o debate Augusto Cury (Avante), Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD) e Lula (PT). Posteriormente, uma decisão do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, alterou o entendimento sobre a contagem da representação parlamentar para fins de participação em debates e determinou a inclusão de Romeu Zema (Novo).

Já a decisão de Gilmar Mendes determinou a inclusão de Renan Santos, mesmo com o Missão tendo apenas um parlamentar no Congresso Nacional, segundo as informações apresentadas no processo.

A sequência de decisões modificou, na reta final, tanto a composição prevista para o debate quanto as regras relacionadas aos candidatos que não compareceriam. A Globo afirmou que o conjunto das determinações judiciais produziu insegurança jurídica e decidiu cancelar o programa.

O debate estava previsto para ser realizado nesta quinta-feira, após o Jornal Nacional, e seria o último encontro entre candidatos à Presidência antes do primeiro turno das eleições de 2026.