Fim da escala 6x1. Foto: Divulgação/Davi Pinheiro
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a jornada de trabalho 6x1 no Brasil já conta com mais de 100 assinaturas de apoio na Câmara dos Deputados.
A PEC propõe a alteração da Constituição para extinguir a possibilidade de jornadas de trabalho em que o trabalhador tem apenas um dia de folga a cada seis dias trabalhados, uma condição presente em diversos segmentos da economia, como comércio, saúde e transportes. Para os defensores da mudança, esse regime de trabalho é prejudicial à saúde e ao bem-estar dos trabalhadores, além de comprometer a qualidade de vida e a segurança no desempenho das atividades.
A coleta de assinaturas é um passo importante para que a proposta seja analisada pelas comissões da Câmara e, posteriormente, levada ao plenário para votação.
Os deputados de Pernambuco que assinaram a proposta são:
Deputados do Partido Liberal se mostraram contra a proposta e anunciaram que não iriam assinar. Até o momento desta publicação, não houve movimentação para que isso mude e os parlamentares do PL apoiem a emenda. No entanto, o deputado estadual Fernando Rodolfo se posicionou contra a postura de seu partido e decidiu assinar a PEC.
Os deputados Carlos Veras e Túlio Gadelha têm se pronunciado por meio das redes sociais, apoiando a causa. Em uma publicação, Túlio Gadelha detalhou os benefícios que o país teria caso adotasse o modelo de trabalho com jornadas mais equilibradas:
"Nos somamos à luta contra a escala 6x1. O Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) tem tratado sobre esse tema, fundamental para os trabalhadores e trabalhadoras que exigem o fim dessa jornada exaustiva", escreveu Túlio Gadelha.
Já Carlos Veras aproveitou para destacar que o seu partido, o PT, está "em sintonia com os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras". Ele escreveu:
"Já assinamos a PEC de extinção da jornada 6X1, sempre em sintonia com os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e em total coerência com as diretrizes do PT e de nosso mandato", afirmou o parlamentar.
Pedro Campos também usou as suas redes sociais para se pronunciar sobre a assinatura. De acordo com o deputado, que aparece em um vídeo nas suas redes sociais, ele assinou a PEC ainda na última semana. O parlamentar defendeu o fim da jornada 6x1 e incentivou seus colegas a apoiarem a proposta.
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Além disso, a empresa também deverá afixar a comunicação em locais de grande circulação de funcionários em seus estabelecimentos. Caso a empresa descumpra a decisão, há multa diária de R$ 500 mil.
Para assegurar que o momento de ir às urnas ocorra com agilidade, conforto e segurança, a legislação brasileira estabelece um conjunto de direitos e preferências.
Os processos seletivos incluem cargos de analista, especialista, consultor, desenvolvedor e jovem aprendiz, entre outras funções. Os requisitos variam conforme a posição pretendida.
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