Presidente Lula. Foto: Ricardo Stuckert/PR
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) apresentado pelo governo Lula ao Congresso Nacional não prevê a correção da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), o que pode fazer com que trabalhadores que recebem até dois salários mínimos percam a isenção no próximo ano.
Atualmente, a isenção é válida para quem recebe até R$ 2.824. No entanto, com o aumento do salário mínimo previsto para 2025, que passará de R$ 1.412 para R$ 1.509, trabalhadores que ganham dois salários mínimos, ou seja, R$ 3.018, poderão ser tributados.
O Governo Federal terá que recalcular a tabela para evitar que pessoas com essa faixa salarial passem a pagar imposto de renda, o que resultaria em uma maior arrecadação.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, foi questionado sobre a ausência de uma correção na tabela e reconheceu a necessidade de ajuste. No entanto, afirmou que a correção prevista não deve elevar a faixa de isenção para o valor correspondente a dois salários mínimos, ou seja, R$ 3.018.
"Nós vamos calcular e verificar o impacto. Em algum momento, a atualização da tabela do Imposto de Renda pode demandar a atualização de outras faixas dessa tabela. Isso vai demandar medida compensatória".
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, voltou a defender o salário mínimo e rebateu as críticas em relação aos gastos do governo. De acordo com ele, o salário mínimo e a economia brasileira vão crescer.
"Não tem nenhum empresário rico porque ele se fez rico. Quem o fez rico foram aqueles que sujaram a mão na graxa, que trabalharam. O que nós queremos é apenas repartir um pouco do que nós produzimos", disse Lula.
As declarações do presidente foram feitas em evento de inauguração do Complexo de Energias Boaventura, em Itaboraí (RJ),em setembro.
"Quando alguém reclama: Mas Lula, não pode aumentar o salário mínimo porque é inflacionário. Que desgraça que aumentar o mínimo é inflacionário?", rebateu o presidente.
"Aí vem o cara do Banco Central e fala que não pode aumentar o salário mínimo e esse negócio de pleno emprego pode causar inflação", comentou.
E acrescentou: "Aqui nesse país, historicamente, tudo o que a gente quer fazer, as pessoas falam que vai custar caro."
Lula, então, propôs o pensamento oposto.
"Quanto custou paralisar o Complexo Boaventura desde 2018?", perguntou.
De acordo com o presidente, a economia brasileira, o salário mínimo e a renda do trabalhador vão crescer e a inflação vai estar controlada.
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