29/10/2026 - 04:45
Rádio Portal
29/10/2026 - 04:45
Rádio Portal
Em um vídeo que repercutiu em abril de 2023, o ex-juiz da Lava Jato sugere que o decano venderia decisões judiciais.
17 de setembro de 2024 às 14:45 - Atualizado às 15:09
Sérgio Moro, Carmem Lúcia e Gilmar Mendes. Foto: Arte/Portal de Prefeitura
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um parecer sobre o recurso apresentado pelo senador Sérgio Moro (União-PR), que recorre da decisão que o tornou réu por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. Em um vídeo que repercutiu em abril de 2023, o ex-juiz da Lava Jato sugere que o decano venderia decisões judiciais.
"Não, isso é fiança, instituto... pra comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes", disse Moro.
O vídeo foi gravado antes de Moro ser senador, mas o STF entendeu que, pelo fato de a gravação ter vindo a público durante o exercício do mandato, a Corte teria competência para julgar o caso.
Entre no nosso canal de transmissão e fique por dentro das nossas notícias
Em junho, a Primeira Turma do Supremo recebeu a denúncia da PGR contra Moro, além de concluir que existiam elementos suficientes para a instauração da ação penal. O julgamento do mérito só acontecerá após a chamada fase de instrução do processo - quando são ouvidas testemunhas e produzidas provas complementares.
A defesa do senador argumenta que não há provas do envolvimento de Moro na divulgação do vídeo e, na última quarta-feira, 11, entrou com o recurso para tentar reverter a decisão.
"Requer-se, respeitosamente, seja esclarecida a omissão acerca da existência de alguma prova, ainda que indiciária, na peça acusatória de que o Senador Sérgio Moro foi o responsável ou teve qualquer envolvimento na divulgação do vídeo em 14 de março de 2023, ou mesmo que teve ciência prévia dele", diz a petição.
O mesmo argumento já havia sido usado pela defesa na tribuna do STF. Na ocasião, a defesa de Moro classificou a fala como "infeliz" e dita "em um ambiente jocoso", além de afirmar que o senador tem "imenso respeito" pelo decano e que não o acusou de vender sentenças.
Cármen Lúcia afirmou que a brincadeira "não autoriza a ofensa da honra" e que não poderia "servir como justificativa" para o crime de calúnia.
"A conduta dolosa do denunciado, descrita pela PGR, consistiu em expor a sua vontade livre e consciente de imputar falsamente a magistrado deste Supremo Tribunal fato definido como crime de corrupção passiva", defendeu a ministra.
Agora, a PGR deve se manifestar sobre as alegações do senador no recurso. A ministra, que é a relatora do caso, não estabeleceu prazo para a resposta.
Estadão Conteúdo
1
2
3
04:45, 29 Out
27
°c
Fonte: OpenWeather
Recursos federais foram autorizados por meio de 47 planos de trabalho para ações de assistência humanitária em municípios afetados.
Rede passou de 13 para 63 Núcleos de Telessaúde entre 2022 e 2026, com presença nas 27 unidades da Federação e aumento dos investimentos.
Tecnologia representa 24,9% dos acessos móveis do país, enquanto é previsto R$ 6,4 bilhões em investimentos para ampliar a cobertura.
mais notícias
+
