Bolsonaro terá denúncia por tentativa de golpe analisada esta semana pelo STF

Um dos casos em análise no plenário virtual da semana é um recurso contra a decisão que determinou que o índice de correção do FGTS deve ser, no mínimo, o IPCA.

Até então, a remuneração do fundo era a Taxa Referencial (TR), que é próxima de zero, mais 3% ao ano.

Além disso, está na pauta do plenário físico da quinta-feira (27), uma ação que tem gerado preocupação na advocacia pública.

Leia Também

Resolução

Supremo Tribunal Federal decide manter Moraes, Zanin e Dino em julgamento de Bolsonaro

Alinhamento

Jair Bolsonaro reúne principais lideranças do PL para avaliar cenário político nos Estados

A discussão é sobre o prazo para ajuizar ação rescisória para desfazer uma decisão após o Supremo se pronunciar, depois, em sentido contrário.

O debate respinga na recuperação de créditos após a "tese do século", que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins e diminuiu a carga tributária das empresas.

Primeira Turma

• Denúncia contra Bolsonaro - O colegiado analisa a denúncia da PGR contra o chamado "núcleo 1", que supostamente liderou a tentativa de golpe após as eleições de 2022. Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux vão decidir se aceitam a denúncia e abrem uma ação penal contra os acusados.

Foram marcadas duas sessões para a terça-feira (25), pela manhã e à tarde; e outra, caso seja necessário, para a manhã da quarta-feira (26).

Além de Bolsonaro, compõem este núcleo o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa; o general Paulo Sérgio Nogueira, que também foi ministro da Defesa no governo Bolsonaro; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-chefe de Ordens de Bolsonaro, Mauro Cid; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; e o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que foi diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro.

Plenário físico

• Segurança jurídica - Está prevista para esta quinta-feira, 27, uma discussão sobre o prazo para ajuizar ação rescisória (com o objetivo de desfazer uma decisão com trânsito em julgado) quando o Supremo se posicionar em sentido contrário. Em regra, esse prazo é de dois anos a partir do trânsito em julgado (quando não cabe mais recurso) da decisão. Quando a decisão questionada afeta um precedente do Supremo, contudo, o prazo é maior: não começa a contar a partir do "trânsito em julgado", mas sim a partir da decisão do Supremo. O que vai ser julgado é esse prazo estendido, criticado por tributaristas por abrir espaço à alteração da "coisa julgada" a qualquer momento.

Um dos casos que pode ser afetado com esse julgamento é sobre a "tese do século", que excluiu o ICMS da base do PIS/Cofins.

A União ajuizou quase 1.100 ações rescisórias para fazer valer a decisão da Corte que deu efeitos à "tese do século" apenas a partir de 2017 - ou seja, para desfazer sentenças que tenham dado às empresas o direito de obter créditos de anos anteriores.

Acontece que essas rescisórias foram ajuizadas com base na regra do prazo estendido.

O relator, Gilmar Mendes, já votou pela inconstitucionalidade do prazo estendido no plenário virtual.

Em seguida, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, decidiu levar o caso ao plenário físico.

Plenário virtual

• Correção do FGTS - No plenário virtual que vai até esta sexta-feira (28), a Corte julga um recurso do Solidariedade que busca dar efeitos retroativos à decisão que mudou o índice de correção do FGTS. Em junho do ano passado, os ministros decidiram que a remuneração do fundo deve ser no mínimo igual ao IPCA, mas limitaram os efeitos da decisão somente ao futuro. O governo estimava que poderia perder R$ 295,5 bilhões caso tivesse que corrigir os saldos até 1999, data de ajuizamento da ação.

Para o Solidariedade, os trabalhadores que ingressaram com ações judiciais antes do julgamento deveriam ter direito à correção de saldos passados pelo menos desde 2019, quando foi deferida medida cautelar na ação.

Até agora, há três votos para negar o recurso: do relator, Flávio Dino, e dos ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.

Estadão Conteúdo