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Dados do MEC apontam que cerca de 33% das docências da Educação Básica não contam com docentes formados na área específica em que lecionam.
12 de dezembro de 2025 às 23:45 - Atualizado em 16 de dezembro de 2025 às 07:50
Bolsa Mais Professores. Foto: Divulgação
O governo federal publicou, no Diário Oficial da União, a portaria que regulamenta o programa Bolsa Mais Professores. A norma define valores, critérios de participação e regras de priorização para concessão do benefício, que integra a política educacional Mais Professores Para o Brasil, criada em janeiro deste ano.
A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, a Capes, assinou o texto por meio do presidente substituto do órgão, Antônio Gomes de Souza Filho.
O Bolsa Mais Professores busca ampliar a presença de docentes em regiões e áreas do conhecimento que enfrentam falta de profissionais. O programa também procura aumentar o número de professores com formação adequada em sala de aula e incentivar o ingresso de formados em licenciatura nas redes públicas de ensino da Educação Básica. O Ministério da Educação destaca que o país ainda convive com um déficit relevante de professores qualificados, o que afeta diretamente a qualidade do ensino oferecido aos estudantes.
Dados do MEC apontam que cerca de 33% das docências da Educação Básica não contam com professores formados na área específica em que lecionam. A pasta também chama atenção para outro problema estrutural: a baixa entrada de licenciados na carreira docente. Apenas um terço das pessoas que concluem cursos de licenciatura seguem atuando como professores nas redes de ensino. Esse cenário reforçou a necessidade de criação de mecanismos de estímulo à permanência e à entrada de novos profissionais na educação pública.
A portaria estabelece que o valor da bolsa será de R$ 2,1 mil por mês. O período máximo de recebimento do benefício será de 24 meses, sem possibilidade de prorrogação. A Capes ficará responsável pelo pagamento da bolsa dentro do prazo definido, respeitando a disponibilidade orçamentária e financeira do órgão. O texto também prevê que estados e municípios poderão oferecer incentivos adicionais, de forma complementar, com o objetivo de tornar mais atrativa a atuação de professores em seus territórios.
O governo federal estruturou o Bolsa Mais Professores como uma ferramenta para enfrentar desigualdades regionais no acesso a profissionais da educação. Muitas redes públicas, especialmente em áreas mais afastadas dos grandes centros urbanos, enfrentam dificuldades para preencher vagas em disciplinas específicas. O programa pretende funcionar como um apoio financeiro que facilite a decisão de professores em atuar nesses locais, ao mesmo tempo em que fortalece a política nacional de formação docente.
Para participar do programa, o candidato precisa cumprir alguns requisitos definidos na portaria. O interessado deve possuir diploma de curso de licenciatura ou de formação pedagógica para graduados não licenciados, desde que a formação seja compatível com áreas de conhecimento da Educação Básica. O professor também precisa ser aprovado em processo seletivo realizado pela rede pública de ensino para participar do Bolsa Mais Professores.
Além disso, o participante deve exercer atividades docentes na escola para a qual for alocado e atender aos critérios de desempenho acadêmico e de frequência em curso de especialização ofertado no âmbito do programa. Essas exigências buscam garantir que o professor mantenha vínculo efetivo com a rede de ensino e participe de atividades de formação continuada durante o período de concessão da bolsa.
A quantidade de vagas disponíveis para o Bolsa Mais Professores ainda não consta de forma detalhada na portaria. Segundo o texto, a definição ocorrerá por meio de edital específico, que levará em conta a capacidade orçamentária e financeira da Capes. Esse edital deverá trazer informações sobre número de vagas, prazos de inscrição e critérios de distribuição entre as redes públicas.
O programa se soma a outras ações do governo federal voltadas para a valorização do magistério e para a melhoria da qualidade da Educação Básica. Ao oferecer um apoio financeiro direto, o Bolsa Mais Professores pretende reduzir um dos fatores que afastam profissionais da sala de aula, especialmente em contextos mais desafiadores.
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