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A gestão deu um prazo de 10 dias para os apostadores com saldo em plataformas irregulares, pudessem sacar seus valores.
11 de outubro de 2024 às 10:04 - Atualizado às 11:21
Site de apostas; BETS. Foto: Divulgação
Os sites de apostas online que não estiverem na lista do Ministério da Fazenda, serão retirados do ar a partir desta sexta-feira, 11 de outubro. Desta forma, os apostadores com saldo em plataformas irregulares, tiveram até a quinta (10), para sacar seus valores. O prazo de 10 dias foi estipulado pela pasta. Desde a publicação da medida, a lista foi atualizada duas vezes, sendo a última na terça-feira (8). Atualmente, 96 empresas e 210 plataformas de apostas estão na relação oficial.
A gestão explicou que não está "detalhando a situação de cada uma, mas incluímos os diversos motivos que fizeram algumas empresas não serem incluídas na lista, assim como falamos do que acontece com quem não está na lista: a partir da próxima sexta (11/10), os sites de apostas ilegais começam a ser retirados do ar com auxílio da Anatel. Se houver alterações, as listas do MF serão atualizadas".
É importante destacar que as casas de apostas autorizadas pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) poderão operar apenas no território fluminense. A autorização para funcionamento em nível nacional foi revogada no sábado (5) pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
O Google está restringindo desde o dia 30 de outubro, os anúncios de jogos virtuais das empresas de apostas online, as chamadas bets. Com a mudança, apenas as empresas registradas no Ministério da Fazenda poderão fazer anúncios, segundo a atualização da Política de Jogos de Azar do Google Ads, publicada pela companhia em seu site.
"Para veicular anúncios de serviços de apostas esportivas online ou jogos de azar online após 30 de setembro de 2024, os anunciantes devem demonstrar que solicitaram autorização do Ministério da Fazenda do Brasil para operar esses serviços", afirma a empresa.
Segundo o Google, para anunciar serviços após a mudança, os anunciantes deverão "solicitar e obter a certificação" por meio de um formulário.
A decisão da empresa americana de tecnologia de suspender a publicidade das bets sem registro acompanha uma portaria do governo que impedirá, a partir de terça-feira, 1º de outubro, a atuação das bets sem autorização para operar no País.
Ao suspender as bets não autorizadas pelo Ministério da Fazenda, a intenção do Governo Federal é separar companhias sérias do setor daquelas com atuação suspeita, sobretudo as envolvidas em operações policiais.
No final de agosto, o Ministério da Fazenda recebeu 113 pedidos de autorização, de um total de 108 empresas, para atuar no mercado de apostas esportivas no País. Nessa lista, está a Caixa Loterias, subsidiária da Caixa Econômica Federal. O número de solicitações superou as estimativas da equipe econômica, que quase quintuplicou a projeção de arrecadação com o setor neste ano.
No Orçamento de 2024, a estimativa de receita com a regulação dessas apostas é de R$ 728 milhões. Após os pedidos, a Fazenda projetou até R$ 3,4 bilhões, caso todas as interessadas atendam às regras estabelecidas na regulamentação. Em dezembro, o Estadão já havia antecipado que a cifra poderia ultrapassar os R$ 3 bilhões em 2024. Na ocasião, 134 empresas haviam solicitado autorização prévia.
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