Banco Central cria novas regras do Pix para reforçar segurança e recuperação de valores

Uma das mudanças mais importantes está no aprimoramento do chamado Mecanismo Especial de Devolução (MED). Antes das novas regras, quando uma vítima de golpe solicitava a devolução do valor, os bancos só podiam rastrear e tentar recuperar a quantia a partir da conta em que a fraude havia ocorrido inicialmente. Isso reduzia muito as chances de êxito, porque criminosos costumam mover rapidamente o dinheiro para outras contas.

Com a nova regra, os bancos terão que estender esse rastreamento em cascata, ou seja, seguir o caminho do dinheiro mesmo depois de ele ter saído da conta original e transitado por outras contas. Essa mudança aumenta as possibilidades de encontrar e bloquear as transferências ligadas às fraudes, o que pode permitir a devolução do dinheiro à vítima. 

O Banco Central anunciou que, com as novas normas, os bancos terão de identificar de forma clara nos extratos e comprovantes informações como data, valor, motivo da devolução e referência ao pagamento original. Essa padronização busca evitar confusões e garantir mais transparência para quem precisa contestar uma transação suspeita. 

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Além disso, a nova regra determina que o Pix poderá rastrear e registrar o percurso dos recursos desviados, o que não era possível de forma ampla antes. A expectativa do Banco Central é que isso torne a recuperação de valores mais eficaz, especialmente nos primeiros dias após a contestação feita pelo cliente. 

As mudanças já começaram a ser disponibilizadas de forma opcional por algumas instituições, mas a adoção se tornará obrigatória para todos os bancos e instituições financeiras a partir de fevereiro de 2026.

Essas novas regras também se encaixam num movimento mais amplo do Banco Central para aumentar a segurança do setor financeiro digital. Nos últimos meses, a autoridade monetária tem reforçado normas de cibersegurança e capacidades de rastreamento e identificação de transações suspeitas, como parte de uma estratégia para proteger os usuários e a infraestrutura financeira em geral. 

O foco principal das alterações para o Pix está nas situações de fraude ou roubo de dados, quando os criminosos conseguem induzir o usuário a fazer uma transferência indevida ou usam dados roubados para movimentar dinheiro. Com o novo mecanismo de rastreamento, a expectativa é que os bancos consigam bloquear e devolver parte dos valores com mais frequência. 

Mesmo com essas mudanças, o sistema Pix continuará gratuito para pessoas físicas, e a cobrança de taxas permanecerá autorizada apenas para contas de pessoas jurídicas, como já acontece atualmente. 

Especialistas em segurança digital e em sistemas de pagamento veem as mudanças como um passo importante para aumentar a confiança no Pix, já que a recuperação de dinheiro perdido em golpes tem sido um dos principais desafios enfrentados pelos usuários. (Informações com base nos comunicados oficiais e reportagens de imprensa.) 

O conjunto de regras reforça que, na prática, todas as instituições financeiras terão de adaptar seus sistemas para permitir esse acompanhamento mais completo das transações. Essa adaptação envolve ajustes nas plataformas de rastreamento de operações e uma comunicação mais clara entre bancos sobre transações suspeitas ou contestadas. 

As novas normas para o Pix não alteram o fato de que a ferramenta segue como uma forma rápida e prática de pagar e transferir dinheiro no Brasil. Elas representam um passo a mais para proteger os usuários e para que, em caso de fraude, seja possível recuperar uma parte maior dos valores desviados.