Ministro do STF Cristiano Zanin Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu neste domingo (25) que a prorrogação do horário de votação até as 19h deve ser aplicada somente às seções eleitorais cujas urnas ainda estavam abertas no momento da decisão.
Os votos registrados em equipamentos já fechados serão computados e totalizados normalmente.
A nova manifestação do ministro detalha a aplicação da medida anunciada anteriormente, que estendeu por duas horas o encerramento da votação do segundo turno das Eleições 2026. A decisão foi tomada após um pedido da coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que apontou dificuldades no transporte público em diferentes municípios brasileiros.
“Determino que a decisão seja cumprida nos locais onde as urnas não foram fechadas, com a posterior totalização dos votos nas condições enunciadas, sendo que, nas urnas que já foram fechadas os votos serão computados e totalizados”, afirmou Zanin.
Após o esclarecimento, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, encaminhou um ofício aos presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs), com orientações para o cumprimento da determinação judicial.
O documento estabelece que as seções eleitorais ainda em funcionamento devem permanecer abertas até as 19h, no horário de Brasília.
No ofício encaminhado aos TREs, Kassio Nunes Marques reforçou a necessidade de observar o horário definido pelo STF para as seções que ainda não haviam encerrado a votação.
“Orienta-se que as seções eleitorais que ainda estiverem abertas permaneçam em funcionamento até as 19h (horário de Brasília), em estrito cumprimento à determinação judicial”, diz o documento.
A orientação esclarece como a prorrogação deve ser aplicada na prática: a extensão do horário não reabre seções eleitorais que já haviam encerrado os trabalhos. Nesses locais, os votos registrados permanecem válidos para a totalização.
O pedido inicial apresentado pela campanha de Lula ao TSE buscava ampliar o horário de votação em municípios afetados por problemas no transporte coletivo. A solicitação abrangia pelo menos nove estados: São Paulo, Alagoas, Pernambuco, Roraima, Piauí, Paraíba, Pará, Paraná e Rio de Janeiro.
A iniciativa foi um desdobramento de uma petição apresentada anteriormente, que citava dificuldades no transporte público em Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, na Bahia.
Antes de recorrer ao STF, a coligação já havia solicitado a extensão do horário diretamente ao Tribunal Superior Eleitoral. Posteriormente, o caso chegou ao Supremo, onde Cristiano Zanin ficou responsável pela análise do pedido.
A campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, também solicitou ao TSE, neste domingo, a prorrogação por duas horas do horário de votação em municípios de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul atingidos por fortes chuvas.
O pedido ocorreu no contexto das dificuldades de deslocamento enfrentadas por eleitores em áreas afetadas pelas condições climáticas.
Enquanto isso, os dados parciais da apuração divulgados pelo sistema do TSE às 17h06 indicavam que 1.225 seções eleitorais haviam tido seus votos para presidente apurados.
Naquele momento, Luiz Inácio Lula da Silva aparecia com 57,66%, correspondentes a 193.574 votos, enquanto Flávio Bolsonaro registrava 42,34%, com 142.169 votos.
Esses números correspondem ao levantamento parcial daquele horário e não representam o resultado definitivo do segundo turno. A totalização dos votos depende do processamento dos dados pela Justiça Eleitoral.
Com o esclarecimento de Zanin, ficou definido que a extensão do horário se aplica às seções que ainda estavam abertas no momento da decisão, enquanto os votos das urnas já fechadas seguem o procedimento normal de totalização.
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