15 de abril de 2025 às 16:16 - Atualizado às 17:59
Secretário da Casa Civil de Pernambuco, Túlio Vilaça. Foto: Portal de Prefeitura
Nesta terça-feira, 15 de abril, o secretário da Casa Civil de Pernambuco, Túlio Vilaça, participou de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), onde tratou sobre o atraso do pagamento das emendas parlamentares de 2024 - que deveriam ter sido pagas até dezembro do ano passado.
Segundo o secretário, 2024 foi um ano atípico por se tratar de um período eleitoral - o que impediu que o governo fizesse o pagamento das emendas de julho até outubro.
"No mesmo ano, tivemos nove ciclos de remanejamento de emendas. De janeiro até setembro foram remanejadas 1.213 emendas, no valor de R$ 187 milhões. Esses remanejamentos de emendas, quando acontecem, elas voltam status anterior", explica Túlio Vilaça.
O secretário garantiu que o Estado fez a reinserção de todas as emendas não pagas do orçamento de 2024 para o orçamento de 2025. "De modo que não há qualquer prejuízo aos deputados”. Ele salientou ainda que o governo Raquel pagou todas as emendas que estavam aptas a serem pagas no ano de 2024. Ou seja, sem nenhuma pendência.
Vilaça destacou que existe um rito processual para que a emenda esteja dentro dos conformes. “Existem documentos, planos de trabalho, etc. E algumas inconsistências são apontadas nelas, o que impede, efetivamente, o pagamento. Mas nós estamos tratando disso, criando um grupo de trabalho para superar todos esses entraves, e a gente acredita que vamos desburocratizar para que a gente possa pagar o mais rápido possível”.
A audiência com o secretário foi realizada no auditório Senador Sérgio Guerra, na Alepe, em reunião conjunta das comissões de Justiça e Finanças.
Grupo de Trabalho
O Governo de Pernambuco instituiu um grupo de trabalho, em janeiro deste ano, para uniformizar os processos de apresentação, encaminhamento e liberação das emendas parlamentares.
O grupo é composto por cinco integrantes, sendo três da Secretaria de Planejamento e Gestão, um da Secretaria da Fazenda e um da Procuradoria-Geral do Estado. Com as orientações definidas, a expectativa é que o repasse das emendas ocorram de maneira mais eficiente.
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