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Ao ser implantado a partir de uma parceria com o Banco do Brasil, o sistema limitava o valor a R$ 20 mil, mas, desde outubro, o teto passou para R$ 50 mil.
07 de janeiro de 2025 às 13:35 - Atualizado às 14:00
Pessoa mexendo no pix através de celular. Foto: Banco do Brasil/Divulgação
O pagamento de alvarás através de Pix é uma das principais inovações da atual gestão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), comandada pelo desembargador Ricardo Paes Barreto. Esse mecanismo, que facilita diretamente a vida de advogados e dos jurisdicionados de forma geral, foi implantando em julho de 2024. De julho a dezembro do ano passado, foram pagos 522 alvarás via Pix, o que totaliza R$ 2.739.618,25. Os números são do Sistema de Controle de Depósitos (SisconDJ) do TJPE.
Ao ser implantado a partir de uma parceria com o Banco do Brasil, o sistema limitava o valor a R$ 20 mil, mas, desde outubro, o teto passou para R$ 50 mil.
O presidente do TJPE, que priorizou a questão desde o início de sua gestão, ressalta a atenção voltada para os profissionais da advocacia .
“Isso é muito importante para todos nós e, principalmente, para advogados e advogadas que vivem exatamente do ganho obtido nas suas causas e no recebimento das quantias que ficam depositadas judicialmente”, disse Ricardo Paes Barreto.
O SisconDJ está disponível no site do Tribunal e no local é possível realizar consulta de alvará e emitir guia de pagamento. Para isso, basta informar o número do processo.
As operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento que movimentam recursos financeiros devem prestar informações à Receita Federal sobre operações financeiras de contribuintes. O envio dos dados será semestral.
A regra começou a valer nesta quarta-feira, 1º de janeiro e está prevista na Instrução Normativa 2.219, de 2024 do órgão federal.
Em nota, a Receita Federal afirma que as medidas têm o objetivo de melhorar o controle e a fiscalização das operações financeiras, por meio de uma maior coleta de dados.
“[As medidas] reforçam os compromissos internacionais do Brasil, contribuindo para o combate à evasão fiscal e promovendo a transparência nas operações financeiras globais”, reforçou a nota da Receita Federal.
A norma atualiza e amplia a obrigatoriedade de envio de informações à Receita Federal via e-Financeira, que é o sistema eletrônico da Receita Federal que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
A e-Financeira monitora e coleta informações sobre operações financeiras. Os arquivos digitais incluem dados de cadastro, abertura, fechamento, operações financeiras e previdência privada.
Da redação do Portal com informações do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
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