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A resolução vai atingir deputados federais e senadores que respondem a processos na Corte.
27 de setembro de 2024 às 18:24 - Atualizado às 19:02
Ministro do STF, Kassio Nunes Marques. Foto: Carlos Moura/SCO/STF.
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento virtual que pode ampliar o foro por prerrogativa de função, nome técnico do foro privilegiado, para parlamentares e ministros de Estado.
A análise do caso começou na semana passada e seria finalizada às 23h59 desta sexta-feira, 27 de setembro. Até o momento, o placar da votação está 6 votos a 2 pela ampliação do foro. Não há data para a retomada do julgamento.
A decisão vai atingir deputados federais e senadores que respondem a processos na Corte.
Prevalece o entendimento do relator, ministro Gilmar Mendes, segundo o qual o foro privilegiado de um político fica mantido no STF se o crime tiver sido cometido durante o exercício da função de parlamentar. Essa é a regra válida atualmente. Contudo, no caso de renúncia, não reeleição ou cassação, o processo será mantido na Corte.
Acompanharam o relator os ministros Dias Toffoli, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. André Mendonça e Edson Fachin votaram contra a ampliação do foro. Faltam os votos de Cármen Lúcia e Luiz Fux.
A Corte julga um habeas corpus protocolado pela defesa do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).
O parlamentar é acusado da prática de “rachadinha”. Ele é suspeito de exigir parte do salário de funcionários de seu gabinete, em 2013, quando era deputado federal. Ao longo do tempo, o político foi eleito vice-governador do Pará e senador, e o processo foi transferido entre as instâncias da Justiça.
Um recurso da ex-senadora Rose de Freitas também é julgado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na última quinta-feira, 19 de setembro, para rejeitar o recurso do deputado federal André Janones (Avante-MG) contra a decisão que o tornou réu por injúria em um processo movido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Bolsonaro deu entrada no processo após ter sido chamado de "ladrãozinho de joias", "miliciano" e "bandido fujão" em publicações feitas pelo deputado no X (antigo Twitter) entre março e abril do ano passado. Janones também atribuiu ao ex-presidente a responsabilidade por milhares de mortes na pandemia.
A ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, votou para manter a decisão que recebeu a queixa-crime do ex-presidente. Ela afirmou que a defesa do deputado tenta rediscutir o caso.
"Patente, assim, não haver contradição a eliminar ou obscuridade a dirimir. Sob o pretexto de sanar vícios inexistentes, busca-se a rediscussão do acórdão pelo qual recebida parcialmente a queixa-crime contra o embargante", escreveu.
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O ministro do STF também destacou que a eleição define o futuro do Brasil, dos Estados e dos parlamentos, e ressaltou a confiança no sistema eletrônico de votação.
Após registrar o voto, o ministro falou com a imprensa e destacou o papel da população na escolha dos representantes que ocuparão cargos no Executivo e no Legislativo.
Resolução vem após decisões envolvendo retirada de post sobre a Nossa Senhora Aparecida nas redes sociais.
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