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O ministro do STF ressaltou que esse problema não se restringe apenas à magistratura, mas também identificam o que chamou de "saltos ornamentais hermenêuticos" em outras carreiras jurídicas, como no Ministério Público.
19 de março de 2025 às 13:14
Ministro do STF, Flávio Dino Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino chamou o uso de estratégias para aumentar os salários de juízes e desembargadores de "criatividade administrativa".
Durante julgamento na Primeira Turma da Corte, na terça-feira, 18 de março, o magistrado criticou essas estratégias e afirmou que elas geram constrangimento ao Poder Judiciário.
"Vemos uma criatividade administrativa, sobretudo em temas remuneratórios, que é algo que constrange o Poder Judiciário, porque temos uma moldura constitucional e o Estatuto da Magistratura, na Lei Orgânica da Magistratura, que, a cada dia, em ziguezagues hermenêuticos, é infelizmente driblada", disse o ministro.
A ministra Cármen Lúcia complementou a fala de Dino, afirmando que aqueles que fazem uso dessas manobras afrontam as normas constitucionais e o direito do cidadão.
"Em afronta não apenas a magistratura e a ética da magistratura, as normas constitucionais, mas, principalmente, um avanço contra o direito do cidadão tem de saber a cada servidor público, que é o que nós somos, juízes, quanto se paga, qual é a remuneração, por que se paga e qual a base legal nem nenhum subterfúgio", disse Cármen.
Dino ressaltou que esse problema não se restringe apenas à magistratura, mas também identificam o que chamou de "saltos ornamentais hermenêuticos" em outras carreiras jurídicas, como no Ministério Público, na Advocacia Pública e nos Tribunais de Contas.
O Estadão revelou que a Justiça tem feito pagamentos extras a magistrados, frequentemente acima do teto constitucional.
Em dezembro de 2024, tribunais estaduais e ramos do Ministério Público usaram sobras de caixa para conceder benefícios que elevaram os salários em até R$ 524 mil brutos. Apenas nos Tribunais de Justiça, os pagamentos somaram pelo menos R$ 1,5 bilhão, segundo o CNJ.
A Justiça do Trabalho liderou os supersalários no último ano, com destaque para a desembargadora Silza Helena Bermudes Bauman, que recebeu R$ 788,3 mil brutos.
Em Minas Gerais, 32 magistrados ganharam mais de R$ 300 mil, com 97% dos contracheques acima do teto.
Dino tem sido um dos principais críticos das manobras. No último mês, o magistrado suspendeu uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que autorizou o pagamento retroativo de auxílio-alimentação ao juiz Daniel de Carvalho Guimarães.
Em sua decisão, o ministro classificou a concessão de benefícios a magistrados, fora do teto do funcionalismo público, como "inaceitável vale-tudo".
Estadão Conteúdo
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Presidente do STF afirmou que a democracia depende do respeito às decisões judiciais e alertou para o enfraquecimento gradual das instituições.
Paulo Gonet afirmou que a conduta atribuída ao ministro do STF não se enquadra, em princípio, na Lei de Abuso de Autoridade. A decisão cabe à Corte.
No documento, que foi endereçado ao presidente do Supremo, Edson Fachin, os advogados afirmam que Vorcaro está sofrendo um "processo de linchamento público".
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