24/10/2026 - 16:11
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16 de novembro de 2023 às 22:01
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quinta-feira, 16 de novembro, o acordo para a retomada do concurso público para a Polícia Militar do Rio de Janeiro.
Com a aprovação do ministro, o concurso poderá prosseguir, mas sem a reserva mínima 10% de vagas para mulheres no certame.
No mês passado, Zanin aceitou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspensão do concurso. No entendimento do ministro, as mulheres devem concorrer entre a totalidade das vagas disponíveis.
O acordo foi homologado após audiência do conciliação entre a procuradoria do Rio de Janeiro, a PMERJ e a Assembleia Legislativa do Rio.
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"Observo que o interesse público está preservado, garantindo-se a continuidade do concurso, sem restrição de gênero", decidiu Zanin.
A discussão sobre a limitação da participação de mulheres em concursos militares começou após Cristiano Zanin suspender, no mês passado, o concurso da Polícia Militar do Distrito Federal. A medida foi tomada após o PT acionar a Corte para contestar uma lei local que também fixou limite de 10% de participação de mulheres no efetivo da corporação.
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Presidente do STF afirmou que a democracia depende do respeito às decisões judiciais e alertou para o enfraquecimento gradual das instituições.
Paulo Gonet afirmou que a conduta atribuída ao ministro do STF não se enquadra, em princípio, na Lei de Abuso de Autoridade. A decisão cabe à Corte.
No documento, que foi endereçado ao presidente do Supremo, Edson Fachin, os advogados afirmam que Vorcaro está sofrendo um "processo de linchamento público".
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