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A Polícia Federal vinha conduzindo uma apuração preliminar, e chegou a tomar alguns depoimentos, mas decidiu acionar o Supremo para confirmar se as apurações poderiam seguir a cargo da corporação.
18 de setembro de 2024 às 13:24 - Atualizado às 13:43
André Mendonça, do STF, autoriza investigação da PF contra Silvio Almeida por assédio. Fotos: Carlos Moura/STF e MDHC.Edição: Portal de Prefeitura
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a investigar as denúncias de assédio envolvendo o ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida. Ele nega as acusações.
A decisão assinada nesta terça-feira, 17 de setembro, determina a instauração de um inquérito formal sobre o caso. O processo está em sigilo.
A PF vinha conduzindo uma investigação preliminar, e chegou a tomar alguns depoimentos, mas decidiu acionar o Supremo para confirmar se as apurações poderiam seguir a cargo da corporação ou se o caso deveria ser remetido à primeira instância, já que Silvio Almeida deixou o governo.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou parecer favorável ao inquérito.
O ministro foi demitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na esteira das denúncias, reunidas pela ONG Me Too Brasil. A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, estaria entre as vítimas.
Com a formalização do inquérito, os investigadores pretendem chamar o ex-ministro para prestar depoimento. Silvio Almeida afirma que não há provas das acusações.
O caso também é investigado pela Ministério Público do Trabalho em Brasília e pela Comissão de Ética Pública da Presidência.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, pediu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a competência da Corte para analisar as denúncias de assédio sexual contra o ex-ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida.
Ficando até dia 6 de setembro, Lula demitiu Almeida, “considerando a natureza das acusações” e por julgar “insustentável a manutenção do ministro no cargo”.
Na última quinta-feira, 12 de setembro, a Polícia Federal (PF) enviou ao STF um relatório preliminar da investigação aberta para apurar o caso. André Mendonça foi sorteado como relator e, na sexta-feira, 13 de setembro, encaminhou o processo para manifestação da PGR.
Como as acusações tratam do período no qual o ex-ministro tinha foro privilegiado, a PF pede que o STF defina se a questão deve ser analisada pela Corte ou por instâncias inferiores da Justiça. O processo está em sigilo de justiça, como de costume em ocorrências envolvendo denúncias de violência sexual, e não há prazo para decisão do ministro André Mendonça.
As denúncias contra Silvio Almeida foram tornadas públicas pelo portal de notícias Metrópoles na quinta-feira (5) e confirmadas pela organização Me Too, que atua na proteção de mulheres vítimas de violência. Sem revelar nomes ou outros detalhes, a entidade afirma que atendeu a mulheres que asseguram ter sido assediadas sexualmente pelo então ministro.
Estadão Conteúdo
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Um dos principais pontos discutidos é o prazo de 60 dias previsto para a primeira etapa da mudança. A partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima semanal deverá passar de 44 para 42 horas.
O ministro é relator de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) abertas pela CNC e a CNI, que pediram a suspensão da medida.
A medida não invalida nem anula retroativamente quaisquer decisões, provas colhidas, acordos ou ações penais em curso decorrentes das investigações.
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