05/03/2026 - 09:08
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Mais cedo, Dino concedeu liminar para determinar que as verbas indenizatórias sem base legal devem ser suspensas no prazo de 60 dias.
06 de fevereiro de 2026 às 10:16 - Atualizado às 10:26
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 25 de fevereiro o julgamento definitivo da decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento dos penduricalhos ilegais no Três Poderes.
Mais cedo, Dino concedeu liminar para determinar que as verbas indenizatórias sem base legal devem ser suspensas no prazo de 60 dias. A votação dos demais ministros da Corte ocorrerá durante sessão presencial.
Os chamados penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos e que não cumprem o teto remuneratório constitucional, de R$ 46,3 mil, valor equivalente ao salário dos ministros do STF.
Na decisão, Flávio Dino afirmou que há um “fenômeno da multiplicação anômala” de verbas indenizatórias incompatíveis com a Constituição. O ministro citou o pagamento de “auxílio-peru” e “auxílio-panetone” (benefícios extras de fim de ano) como exemplos de ilegalidade.
A suspensão deve ser cumprida em todo o país e vale para o Judiciário, Executivo e Legislativo federais, estaduais e municipais.
Agência Brasil
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Em um dos trechos da conversa, o dono do Banco Master disse que chegou a fazer com ela uma chamada de vídeo exibindo a presença do ministro do STF.
Mesmo com saldo positivo de 752 vagas formais em janeiro de 2026,um total de 23% das famílias recifenses ainda dependem de programas sociais.
No lugar, assumirá o secretário-executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), apelidado de Conselhão, Olavo Noleto.
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