Ex-governador do Rio, Sérgio Cabral é condenado a pagar R$ 2,5 bilhões por enriquecimento ilícito

De acordo com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), "embora ainda caiba recurso, a decisão representa um marco na responsabilização de agentes políticos por corrupção no âmbito dos programas de fomento e incentivos fiscais no estado".

A decisão da 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital julgou parcialmente procedentes os pedidos do MPRJ e reconheceu a prática de corrupção envolvendo esquemas de concessão ilegal de benefícios fiscais em troca de doações eleitorais não contabilizadas.

Em um vídeo publicado no Instagram nesta terça-feira 7, Cabral diz que foi surpreendido por "uma decisão judicial absolutamente injusta". A defesa do ex-governador recorreu da decisão.

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"Confio na Justiça e na minha defesa. E tenho muita fé em Deus que iremos reparar tamanha injustiça. Não disputei cargo público em 2014, e muito menos tirei vantagem de incentivos fiscais dados a inúmeras empresas que se instalaram em nosso estado durante nosso governo e que estão até hoje gerando empregos para a nossa população", afirmou.

O Estadão tenta contato com as defesa de Luiz Fernando Pezão e Hudson Braga.

A ação civil pública, ajuizada em 2018 pelo MPRJ, sustentou, com base em documentos, depoimentos e colaborações premiadas, "a existência de esquemas complexos de favorecimento empresarial e de financiamento ilícito da campanha eleitoral de 2014, com desvio de finalidade da política de fomento estadual e abuso de poder político", segundo o ministério público.

Pezão foi condenado por improbidade administrativa pela concessão de financiamento irregular ao Grupo Petrópolis, via Fundo de Desenvolvimento do Espírito Santo (FUNDES), e por recebimento de doações não contabilizadas pela empresa Odebrecht como contrapartida.

O ex-governador e seu antecessor, Cabral, foram condenados ainda por participar de um esquema de concessão de benefícios irregulares à Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), "com o objetivo de satisfazer interesses próprios e de empresas de ônibus".

Os ex-governadores também foram condenados ao pagamento de indenização por danos morais coletivos: Cabral, no valor de R$ 25 milhões, e Pezão, de R$ 10 milhões. Além disso, Cabral teve seus direitos políticos suspensos por 10 anos, Pezão por 9 anos e Hudson Braga por 8 anos, segundo a decisão do TJRJ.

"Decerto, a constatação de reiterado e contínuo ato de corrupção pelos demandados, com vistas à manutenção no Governo do Estado, gerou graves danos de natureza coletiva. Isso porque, com a desenfreada concessão de benefícios fiscais e tributários em desvio de finalidade, houve grave e concreto dano às finanças do ente público estadual, o que contribuiu, decerto, para a grave crise financeira do Estado do Rio de Janeiro, que ainda hoje prejudica a implementação de políticas públicas. A prática de ato de corrupção enseja danos morais, vez que atinge a coletividade na prestação de serviços públicos", diz a sentença.

Estadão Conteúdo