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Segundo o senador, a eleição dos presidentes do Congresso Nacional mostrou que o tema não está no radar da agenda legislativa de 2025.
24 de fevereiro de 2025 às 20:26 - Atualizado às 20:26
Senador Humberto Costa. Foto: Portal de Prefeitura
O senador Humberto Costa (PT-PE) disse que a base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Senado vai "trabalhar fortemente" para impedir a aprovação de projetos de anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro. A afirmação foi feita ao veículo Poder 360 nesta segunda-feira, 24 de fevereiro.
Ele é o relator do projeto de lei 1.068/2024 na Comissão de Defesa da Democracia (CDD) da Casa. A proposta, de autoria do senador Márcio Bittar (União-AC), prevê o perdão para "todos os crimes e contravenções penais" de "todos os envolvidos nos atos, manifestações e protestos ocorridos em Brasília" em 8 de janeiro de 2023.
"Nós vamos trabalhar fortemente para impedir que esse projeto seja colocado em pauta e, se for colocado em pauta, vamos trabalhar fortemente para que seja rejeitado", disse.
No início do mês, o senador também se manifestou contra a aprovação da anistia em sessão do Senado.
"A maioria esmagadora da população deseja a apuração rigorosa dos fatos e condenação, após processo criminal com direito à defesa, daqueles que foram responsáveis pela realização daquele ataque à democracia", defendeu o relator.
Segundo Costa, a eleição dos presidentes do Senado e da Câmara mostrou que o tema não está no radar da agenda legislativa de 2025. Ele ressaltou que pesquisas apontam que a maioria da população é contrária ao perdão, e que muitos dos processos dos envolvidos nos atos ainda não foram concluídos.
"Como pedir a anistia para alguém que não foi definitivamente julgado?", indagou.
O projeto do senador Márcio Bittar não é o único que trata do tema. A proposta de emenda à constituição (PEC) 70/2023 propõe anistiar os envolvidos nos atos de 8 de Janeiro e restaurar os direitos políticos de cidadãos declarados inelegíveis por atos relacionados às Eleições de 2022. Ela aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O projeto de lei 5.064/2023, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), e os projetos 2.987/2024 e 2.706/2024 versam sobre a mesma matéria. Segundo a Agência Senado, a tendência é que eles tramitem de forma conjunta na Comissão de Defesa da Democracia.
Estadão Conteúdo
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O militar desapareceu na madrugada do sábado (17), levando um fuzil e 20 munições.
A emenda aprovada na quarta-feira prevê também uma redução gradual da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial, dentro de um período de transição de 14 meses.
O texto prevê o fim do modelo de seis dias de trabalho para um de descanso e estabelece a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial.
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