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Segundo o senador, a eleição dos presidentes do Congresso Nacional mostrou que o tema não está no radar da agenda legislativa de 2025.
24 de fevereiro de 2025 às 20:26 - Atualizado às 20:26
Senador Humberto Costa. Foto: Portal de Prefeitura
O senador Humberto Costa (PT-PE) disse que a base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Senado vai "trabalhar fortemente" para impedir a aprovação de projetos de anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro. A afirmação foi feita ao veículo Poder 360 nesta segunda-feira, 24 de fevereiro.
Ele é o relator do projeto de lei 1.068/2024 na Comissão de Defesa da Democracia (CDD) da Casa. A proposta, de autoria do senador Márcio Bittar (União-AC), prevê o perdão para "todos os crimes e contravenções penais" de "todos os envolvidos nos atos, manifestações e protestos ocorridos em Brasília" em 8 de janeiro de 2023.
"Nós vamos trabalhar fortemente para impedir que esse projeto seja colocado em pauta e, se for colocado em pauta, vamos trabalhar fortemente para que seja rejeitado", disse.
No início do mês, o senador também se manifestou contra a aprovação da anistia em sessão do Senado.
"A maioria esmagadora da população deseja a apuração rigorosa dos fatos e condenação, após processo criminal com direito à defesa, daqueles que foram responsáveis pela realização daquele ataque à democracia", defendeu o relator.
Segundo Costa, a eleição dos presidentes do Senado e da Câmara mostrou que o tema não está no radar da agenda legislativa de 2025. Ele ressaltou que pesquisas apontam que a maioria da população é contrária ao perdão, e que muitos dos processos dos envolvidos nos atos ainda não foram concluídos.
"Como pedir a anistia para alguém que não foi definitivamente julgado?", indagou.
O projeto do senador Márcio Bittar não é o único que trata do tema. A proposta de emenda à constituição (PEC) 70/2023 propõe anistiar os envolvidos nos atos de 8 de Janeiro e restaurar os direitos políticos de cidadãos declarados inelegíveis por atos relacionados às Eleições de 2022. Ela aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O projeto de lei 5.064/2023, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), e os projetos 2.987/2024 e 2.706/2024 versam sobre a mesma matéria. Segundo a Agência Senado, a tendência é que eles tramitem de forma conjunta na Comissão de Defesa da Democracia.
Estadão Conteúdo
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O texto também determina que os profissionais terão direito a dez minutos de descanso para cada 90 minutos de trabalho.
Durante a discussão, senadores criticaram a ausência de indiciamentos de responsáveis por organizações criminosas.
A proposta também define que o percentual de reajuste anual do piso não será inferior ao índice que melhor reflita a variação da inflação acumulada no ano anterior.
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