Sem contrato ou com dispensa empresa recebeu mais de R$ 13 milhões do governo de Pernambuco

Portal de Prefeitura

21 de novembro de 2018 às 10:19

O pedido de Auditoria Especial partiu do Ministério Público de Contas (MPCO), em razão de sucessivas dispensas de licitação, a aquisição de bens e serviços indispensáveis ao atendimento da situação de emergência, desde 2015, em favor da Casa de Farinha S/A. O conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten Júnior, ora substituindo o conselheiro João Carneiro Campos, determinou a ampliação da Auditoria Especial que apura indícios de irregularidades nas contratações para fornecimento de refeições ao Hospital dos Servidores do Estado. A última contratação foi realizada mediante “dispensa” ratificada no dia 19 de junho deste ano pela Secretaria Estadual de Administração. A contratada foi a empresa Casa de Farinha S/A pelo preço de R$ 1.754.571,00.O Ministério Público de Contas questionou a Secretaria sobre se no âmbito da dispensa foi dada oportunidade à C&A Nascimento de Alimentação Ltda, empresa que teria apresentado uma proposta mais vantajosa para os cofres públicos.A secretaria respondeu que “sim”. Contudo, registrou que, alegando “equívoco” na planilha inicial, a empresa C&A Nascimento majorou a proposta apresentada, tornando-a mais alta que a da Casa de Farinha. Por isso, negociou diretamente com esta última, que passou a concorrer com a proposta mais favorável, amparada na situação emergencial em que se encontrava o HSE devido à falta de conclusão do processo licitatório. Ao todo, porém, foram feitas cinco dispensas emergenciais de licitação sob o mesmo argumento.TEMPO DE SOBRA - “Não se pode conceber que uma administração comprometida com o interesse público despenda cerca de três anos para concluir uma licitação, notadamente quando se dispõe de todos os elementos para tanto”, afirma a representação da procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, acrescentando que a Casa de Farinha recebeu dos cofres públicos estaduais durante esse período a “expressiva quantia” de R$ 13.315.384,60. O Ministério Público de Contas afirma ainda que há no âmbito do IRH (Instituto de Recursos Humanos) uma “rotina de contratações diretas em favor da Casa de Farinha S/A, desde o exercício financeiro de 2015, ocasionada por uma sequência de vícios administrativos”, descumprindo, inclusive, recomendações feitas pela Procuradoria Geral do Estado.“Assim, à luz de todo o relato aqui realizado, constata-se que o IRH está há 3 anos e 10 meses efetuando contratos sem respaldo em processos licitatórios, que já consumiram R$ 8.917.032,02”, diz o parecer de Germana Laureano, para quem é necessária a ampliação do “escopo da auditoria” para investigar todas as cinco dispensas e os motivos pelos quais essa licitação ainda não foi concluída.

Sem contrato ou com dispensa empresa recebeu mais de R$ 13 milhões do governo de Pernambuco

Portal de Prefeitura

Mais Conteúdos

Mais Conteúdos

Mais Lidas

Lua de Sangue hoje: como e onde assistir ao eclipse lunar no Brasil

Próximo feriado em Pernambuco: veja a data e o que abre no Estado

Pernambuco terá feriado nesta sexta-feira (06); veja o motivo e o que funciona na Data Magna

Resultado da Mega-Sena 2979 (03/03) sai para o Ceará e paga R$ 158 milhões

Horóscopo do dia: veja previsões desta terça-feira, 3 de março de 2026, para todos os signos

Recife

Notícias Relacionadas

Recife cresce em empregos, mas 1 em cada 4 famílias ainda depende do Bolsa Família

Gleisi confirma que vai deixar Secretaria de Relações Institucionais para concorrer ao Senado

Cajueiro, bairro do Recife, enfrenta 40 anos de enchentes do rio Beberibe