19 de junho de 2019 às 18:53
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Foto: Beto Dantas/Portal de Prefeitura[/caption]
Em resposta ao ofício enviado pela Associação dos Cabos e Soldados de Pernambuco (ACS/PE), a Secretaria de Defesa Social (SDS/PE) esclareceu, no último dia 5 de junho, que os Militares que estiverem aptos, poderão compor a lista para a promoção. A solicitação foi realizada através de Albérisson Carlos, Presidente da ACS/PE, na qual versa a promoção imediata e automática para os Militares Estaduais, prevista na lei n• 320/15, que regulamenta o Plano de Cargos e Carreiras.
O documento assinado pelo Secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, justifica que “o Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Pernambuco cumpriu a primeira etapa do processo, com a convocação para a Inspeção de Saúde de 1.477 (Hum Mil quatrocentos e setenta e sete) Policiais Militares que preenchem os requisitos exigidos na legislação em vigor e que ao término desta fase, os considerados aptos poderão figurar na lista para promoção”, diz parte do texto.
Procurado pelo Portal de Prefeitura, Albérisson Carlos enalteceu o espírito de cordialidade e gentileza por parte do Secretário Antônio de Pádua. “Esse retorno é muito importante para se estabelecer um diálogo entre a categoria e o Estado”, pontuou.
O pedido da ACS foi encaminhado aos órgãos do governo do estado no início do mês de maio, através de ofícios solicitando o cumprimento da Lei Complementar 320/2015 que autoriza e define o Plano de Cargos e Carreiras para Policiais e Bombeiros Militares por tempo de serviço, conhecida como “promoção automática decenal”.
“Os requisitos para promoção por antiguidade nas Corporações Militares do Estado, seria realizado através do critério decenal, com início das aplicações a partir do dia 06 de março de 2018, independente da ocorrência de vagas no posto ou graduação e de maneira automática”, explica associação.
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A Corte também estabeleceu que a medida também deve ser aplicada durante as eleições de outubro para combater a violência política de gênero contra as candidatas.
O material tinha como objetivo reunir os números dos nomes que, segundo a publicação, deveriam ser lembrados pelos eleitores no momento da votação
Pelas regras atuais, cabe ao Senado Federal receber e conduzir processos contra os magistrados do Supremo Tribunal Federal.
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