Vereador do Recife Thiago Medina (PL). Foto: Beto Dantas/Portal de Prefeitura
O vereador do Recife, Thiago Medina (PL), anunciou nas redes sociais, nesta quinta-feira, 14 de agosto, a apresentação de um projeto de lei que pretende proibir a presença de crianças em eventos com conteúdo considerado obsceno.
A proposta, segundo ele, busca criar regras claras para impedir que menores de idade participem de atividades com teor sexual explícito ou inadequado para a faixa etária.
Medina afirmou que a iniciativa ganhou ainda mais urgência após a repercussão de um vídeo publicado pelo influenciador Felca.
Nas imagens, segundo o vereador, haveria exemplos de “adultização” de crianças em contextos que, na visão dele, não deveriam ser acessíveis a menores.
O vereador destacou que o projeto tem caráter apartidário e que busca o apoio de toda a Câmara Municipal do Recife. Ele defendeu que a discussão sobre o tema ultrapassa diferenças políticas e que a proteção à infância deve ser tratada como prioridade pela sociedade e pelo poder público.
Para Thiago Medina, a votação da proposta será um indicativo de quais parlamentares apoiam a restrição e quais se posicionam contra.
O influenciador paraibano Hytalo Santos é alvo de investigação do Ministério Público da Paraíba (MPPB) por suposta exploração e adultização de adolescentes, após denúncia feita pelo humorista Felca nas redes sociais.
Segundo informações do g1, o órgão apura se Hytalo oferecia celulares, pagava aluguel de casas e mensalidades escolares para familiares de menores que participavam de seus vídeos e "reality shows" na internet.
De acordo com o promotor João Arlindo Côrrea, existe a suspeita de que esses benefícios pudessem estar relacionados à emancipação de adolescentes, permitindo sua participação nas gravações.
"O que ele fazia não necessariamente era em relação à criança. 'Olha, o senhor emancipa o adolescente que eu vou custear o colégio da pessoa, etc', não. Mas, por exemplo, há informes de que ele dava iPhones, alugava casa (para os familiares)…", disse o promotor.
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O ministro disse ter ficado convencido, na ocasião, de que as apostas online são "um problema de saúde pública". Ele ainda afirmou ter formado "a percepção de que as bets devem ser banidas".
Gratificações individuais variam de R$ 149,68 a R$ 10.222,32; profissionais podem contestar os valores nos dias 3 e 4 de novembro.
A decisão judicial prevê ainda o bloqueio de até R$ 324,2 mil em ativos financeiros de quatro integrantes da família.
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