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O partido alega que o candidato não cumpriu prazo mínimo de filiação exigido pelo PRTB para concorrer as eleições.
13 de agosto de 2024 às 17:13 - Atualizado às 17:58
PSB de Tabata Amaral, apresenta ação para derrubar candidatura de Pablo Marçal Deputada Tabata Amaral e Pablo Marçal. Foto: Arte/Portal de Prefeitura
O PSB apresentou na segunda-feira, 12 de agosto, uma ação de impugnação contra o registro de candidatura do influenciador Pablo Marçal (PRTB) à Prefeitura de São Paulo. Na representação encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), o partido da também candidata e deputada federal Tabata Amaral argumenta que o Marçal não cumpre o prazo mínimo de filiação partidária exigido pelo próprio PRTB para que seus membros possam concorrer em eleições pela legenda.
Segundo a representação, o estatuto do PRTB estabelece um prazo geral de filiação de seis meses, mas uma norma específica impõe uma exigência diferente para órgãos provisórios do partido, como o diretório municipal de São Paulo. Neste caso, o candidato deve ter pelo menos seis meses de filiação a partir da data da convenção partidária.
Como Marçal se filiou ao PRTB em 5 de abril e a convenção que o escolheu como candidato ocorreu em 4 de agosto, ele não teria cumprido o prazo estipulado pelo estatuto, argumenta o PSB na ação. Procurado para comentar o caso, o candidato do PRTB não se manifestou até a publicação desta reportagem. O espaço permanece aberto para quaisquer esclarecimentos.
O PSB fundamenta sua argumentação no princípio da especialidade (lex specialis derogat legi generali), que assegura a prevalência da norma específica sobre a geral, defendendo assim a aplicação da regra mais restritiva no caso de Marçal.
"Requer-se que seja citado os demandados para apresentarem suas defesas no prazo legal de 7 dias e que, após a regular tramitação do feito, seja julgada procedente a impugnação para se indeferir o registro de candidatura de Pablo Marçal", diz a representação enviada ao TRE-SP.
Ainda nesta segunda-feira, o PSB apresentou outra representação contra Pablo Marçal, o acusando de realizar campanha antecipada devido a um sorteio promovido por ele nas redes sociais. Na publicação, Marçal aparece em uma foto fazendo a letra "M" com as mãos, usando um boné com o caractere bordado. Na legenda, ele convida seus seguidores a marcarem três pessoas nos comentários para "concorrer ao boné do M".
Em nota sobre o caso, o departamento jurídico do PRTB afirmou: "A campanha respeita as decisões do juízo eleitoral e as cumpre no prazo estipulado".
A Justiça Eleitoral acatou o pedido do PSB e notificou Marçal por propaganda eleitoral antecipada, determinando que ele removesse a publicação em até 24 horas.
Quando esta reportagem foi publicada, a postagem já havia sido deletada.
"O representado apresenta-se como candidato ao cargo de Prefeito de São Paulo. A legislação eleitoral enquadra como propaganda antecipada ilícita os atos de pré-campanha que extrapolem os limites de meio, forma ou instrumento vedado no período de campanha", diz a decisão.
Estadão Conteúdo
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A restrição foi estabelecida inicialmente pela Portaria 911/2023 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
A Corte confirmou que o julgamento da Corte terá transmissão ao vivo pela TV Justiça e pela internet.
O deputado estadual o candidato ao Senado direcionou o chamado a moradores de diferentes regiões de Pernambuco, incluindo Sertão, Agreste, Zona da Mata, Mata Sul e Região Metropolitana.
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